BR-381: Sem dinheiro, União já prepara privatização da rodovia

A Rodovia das Promessas, mais conhecida com Rodovia da Morte, a BR-381 está em obras de duplicação desde 2014, mas até agora nenhum trecho foi concluído. A solução do governo Bolsonaro, alegando falta de recursos, é a concessão da rodovia para a iniciativa privada. O Ministério de Infraestrutura, em email enviado à redação da DeFato, informou que o leilão está previsto para o terceiro trimestre de 2020.
No início da segunda quinzena de abril, a União anunciou um pacote de R$ 2 bilhões para estradas e uma linha de crédito de R$ 550 milhões para caminhoneiros. Entre as rodovias contempladas está a BR-381. O montante destinado para a estrada não foi especificado, mas a expectativa é que sejam destinados os recursos necessários para terminar pelo menos a duplicação entre Caeté e Barão de Cocais.
O movimento Nova 381, que tem à frente a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), defende que a concessão da rodovia para a iniciativa privada aconteça depois de toda a duplicação concluída. Mas, dos 330 quilômetros de obra entre Belo Horizonte e Governador Valadares, divididos em 11 lotes, o que está mais viável é a conclusão de 66,4 quilômetros, sendo 37,8 km de Barão de Cocais a Caeté (lote 7) e 28,6, de Jaguaraçu a Nova Era (lote 3.1).

Concessão da rodovia é planejada desde 2015

O Ministério de Infraestrutura não deu detalhes sobre como vai ser a concessão da BR-381. Informou apenas que tem previsão de leilão para o terceiro trimestre de 2020. A proposta, no entanto, não é nova e consta do Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 2015. Nesta época, o órgão chegou a publicar um edital para empresas interessadas em apresentar um projeto de viabilidade da concessão da BR-381 e também da sua continuidade, BR-262, totalizando 485 km.
A proposta previa duplicar o trecho Belo Horizonte/Divisa ES, melhorar a segurança e reduzir custos. O pacote incluiria a concessão da infraestrutura com a capacidade de recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias. O prazo de concessão seria de 30 anos e o investimento estimado em R$ 1,9 bilhão.
O Brasil iniciou o programa de concessões de rodovias federais em meados dos anos 90, com o objetivo de oferecer vias de transporte capazes de prestar serviço de melhor qualidade aos usuários. Atualmente, a ANTT administra 20 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 9.697 km.

Término de trechos Jaguaraçu/Nova Era e de Caeté Barão requer R$ 450 milhões 

Ao participar do 3º Encontro das Associações Comerciais do Médio Piracicaba, no dia 8 de abril, em Santa Bárbara, o coordenador de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Minas, Sérgio Garcia, disse que só havia R$ 169 milhões em caixa para obras de duplicação da BR-381 e que precisava de R$ 450 milhões para terminar o trecho de 66 km entre Caeté e Barão de Cocais, que inclui os lotes 3.1 e 7.
No entanto, com a verba que tinha, seria possível fazer apenas o trecho entre Rio Una e o trevo de Bom Jesus do Amparo. O anúncio trouxe grande preocupação aos empresários, já cansados dos prejuízos constantes e os atrasos no desenvolvimento e na economia do Médio Piracicaba devido à péssima situação da BR-381. “É frustrante ouvir que as obras serão paralisadas novamente por falta de recursos”, disse na época o presidente da Associação Comercial de Santa Bárbara, Luiz Antônio da Silva.
Mas, no dia 16, assim que o governo federal anunciou que ia liberar algum recurso para obras na BR-381, a reação foi imediata. No Twitter, o movimento Nova 381, conduzido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), postou: “Parte desses recursos será adicionado aos R$ 169 milhões já previstos no Orçamento 2019 para a conclusão de 66 km de duplicação nos lotes 7 e 3.1 a serem entregues antes do edital de concessão da BR-381”.

Situação de lotes

Os lotes 3.1 e 7 somam 66,4 km de trecho, sob responsabilidade do Consórcio Brasil Mota Engesur, vencedor da licitação. O lote 3.1, do KM 288,4 ao KM 317, entre Jaguaraçu e Nova Era, prevê duplicação total e 13 obras de arte, incluindo pontes e viadutos. Conforme o Dnit, 53% das obras já foram concluídas.
Já o trecho entre Barão de Cocais a Caeté, do KM 389,5 ao KM 427,3, que também prevê a duplicação total e 20 obras de arte, está com 92% concluídos, segundo o Dnit.

Concessão da obra deve provocar aumento no preço do pedágio

O governo federal já anunciou a concessão da BR-381 para a iniciativa privada, e o recurso que promete liberar está longe de ser suficiente para a conclusão da duplicação entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Diante dessa realidade, a transferência da rodovia para a iniciativa privada terá de incluir o término das obras.
O receio é quanto isso irá pesar no bolso dos usuários da via por meio da cobrança do pedágio. “Existe a preocupação com a possibilidade de concessão da rodovia, antes da conclusão das obras, visto que poderá gerar um alto valor de pedágio no trecho entre Governador Valadares-Belo Horizonte, o que impactaria na competitividade da região. O ideal é que essa concessão fosse efetivada após a conclusão da duplicação”, diz Luciano Araújo, coordenador do Movimento Nova 381 e vice-presidente do Sistema Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Motoristas que pegam a 381 todos os dias já não suportam as obras inacabadas

Transitar pela BR-381 não tem sido uma tarefa fácil para os motoristas que saem de Itabira e precisam trafegar pela estrada. Durante o período de atividade das obras, a principal reclamação fica por conta da lentidão no fluxo, mas o período de pausa nas intervenções é campeão de relatos negativos sobre a estrutura da reforma.
Motorista no ramo de encomendas, Marcos Antônio Silva passa pelo local há 10 anos. Para o condutor, o trecho que apresenta estrutura mais crítica é entre Caeté, Roças Novas e Bom Jesus do Amparo. “Essa estrada tem exigido muito da gente que passa todos os dias. Muitas deformações na pista e péssima sinalização. Sempre encontramos acidentes, carros com pneus estourados ou trânsito intenso. Nos períodos de chuva então, os pontos de alagamento são diversos. Atrasa muito a viagem, às sextas-feiras então é certeiro, o tempo mínimo no retorno de Belo Horizonte chega a quatro horas”, disse.

Transporte de paciente

Os pacientes que fazem consultas ou acompanhamento médico na capital também passam pelo problema. “Se um paciente tem consulta às 7h, precisamos sair de Itabira no máximo às 3h da manhã, ou seja, quatro horas de vantagem em um trecho que geralmente seria feito em duas horas para que, caso ocorra engarrafamento, por exemplo, não prejudique a pessoa”, disse André Nogueira, motorista na área da saúde em Itabira.
O motorista acrescenta ainda que os veículos são afetados com a atual estrutura. “Além de tudo os carros ainda sofrem com problemas mecânicos como desgaste na suspensão e nos pneus”, disse.

Reportagem da Edição 58 da DeFato Cidades Mineradoras – Abril 2019