Projeto quer cesárea sem indicação clínica a gestantes do SUS

Segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, o Brasil poderá ter uma lei estadual que garante à gestante a opção pelo parto cirúrgico no SUS, a partir da 39ª semana de gestação, sem a necessidade de indicação clínica para o procedimento.
Nesta terça (11), o polêmico projeto de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa paulista para a votação se deve ou não tramitar em regime de urgência. Na semana passada, a votação foi adiada.

O caráter de urgência desobriga que a proposta passe pelos trâmites normais, como ser analisado pelas comissões da saúde e da mulher. O projeto também prevê oferta de analgesia, caso a mulher opte pelo parto normal. Para a deputada, a proposta dá voz a milhares de mulheres usuárias do SUS que passam por situações de violência obstétrica e são impedidas tanto de exercer seu direito de escolha em relação a uma cesariana como ao uso de analgesia quando o parto ocorre por via vaginal.

Em nota, a Sogesp (Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) pede que o projeto não seja avaliado ou votado em regime de urgência. “Merece seguir a tramitação ordinária, garantindo a ampla e adequada avaliação e discussão”, diz a presidente Rossana Francisco. A entidade também sugere à deputada mudanças no texto da proposta, como deixar claro que a escolha deve ser feita durante o pré-natal, e não no momento do parto, e especificar o tipo de analgesia (não farmacológica, como massagens e banhos) ou com medicamentos (anestesia).

“É preciso tempo para se discutir os riscos e benefícios de uma cesárea, deixar claro num termo de consentimento”, explica a médica. Segundo ela, a falta de analgesia no trabalho de parto é um problema sério no país e, muitas vezes, é a razão que leva a mulher a optar pela cesárea para não sentir dor. “Só 40% das pacientes que chegam em trabalho de parto têm acesso à analgesia.”
Nos últimos anos, tem sido grande o esforço para a diminuição nos índices de cesariana no Brasil. Dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), de 2016, mostram as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país.

Dos partos feitos no SUS, 40% ocorrem por meio de cesarianas. Na rede privada, o índice chega a 84%. Em taxas de cesáreas, o país só perde para a República Dominicana (56%). A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera que a taxa ideal seja entre 10% a 15% dos partos e recomenda que a cirurgia seja indicada apenas por razões médicas. Se por um lado a cesariana ajuda a salvar vidas, como nos casos em que a placenta está obstruindo a saída do bebê do útero, por outro ela está associada a um maior número de partos prematuros.

No Brasil, a taxa de prematuridade (11,5%) é quase duas vezes superior à observada em países europeus. Segundo especialistas, em muitos casos, os bebês são retirados antes do tempo correto, por conta de cesarianas agendadas ou por avaliação incorreta da idade gestacional. Segundo Rossana Francisco, as cesáreas de repetição também estão associadas a um maior risco de acretismo placentário -quando a placenta se adere à parede do útero.

Nessas situações, há risco maior de sangramento durante a sua remoção. Nas formas mais graves, é preciso retirar o útero para conter a hemorragia. Os sangramentos são a segunda causa de mortalidade materna no país. Francisco lembra que o projeto, se aprovado, demandará mais recursos do SUS no âmbito estadual, seja para a contratação de mais anestesistas, no caso das cesáreas, seja na adequação dos locais para um parto normal humanizado. “A lei mexeria com toda a estrutura dos serviços públicos municipais e estaduais. De onde sairá o dinheiro para operar um monte de mulheres se o SUS sofre cortes cada vez maiores? Só na cidade de São Paulo são feitos 150 mil partos por ano”, questiona a obstetriz Ana Cristina Duarte e idealizadora do Siaparto (Simpósio Internacional de Assistência ao Parto).

Para Duarte, o projeto de Janaina Paschoal já parte de uma base errada, por considerar que o parto normal traz mais riscos à mulher. “Ela se apoia em casos de crianças sequeladas durante o parto normal e acha que essa via só é priorizada pelo SUS por ser mais barata. Vai contra todas as evidência científicas existentes de que o parto normal é a escolha mais segura para a mãe e o bebê.” Na opinião da obstetriz, muitas mulheres optam pela cesárea para fugir da violência obstétrica que muitas sofrem dentro dos hospitais. “Não adianta combater uma grande falha [a violência obstétrica] com outra falha ainda maior [a cesárea]”, diz ela.
Segundo Simone Diniz, médica e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, o projeto de Paschoal levanta uma bandeira feminista, de dar maior autonomia da mulher na hora do parto, da pior maneira possível.

“Responde ao apelo de um parto não violento vendendo mais cesárea, que, nesse contexto, aparece como capaz de dar mais segurança física e emocional à mulher.” Diniz explica que se as mulheres tivessem mais informações sobre os riscos associados à cesariana, não a veriam como a melhor opção. “Além de riscos a curto prazo ao bebê, como prematuridade e problemas respiratórios, as pesquisas mostram que os nascidos antes de 40 semanas poderão ter mais doenças crônicas no futuro, como obesidade e diabetes.” Para ela, o país só conseguirá reverter os altos índices de cesariana quando a experiência do parto normal for, de fato, positiva para as mulheres.