Carteiras de identidade: “o que temos visto é uma ineficácia enorme do Estado”, afirma Vetão

Problema histórico em Itabira, a emissão de carteiras de identidade foi um dos temas da última reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (10). O presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), destacou as iniciativas da instituição em buscar soluções para a melhora do serviço na cidade. Porém, afirmou que a ineficiência do Governo de Minas Gerais tem sido um obstáculo para isso.

A emissão das carteiras de identidade é uma responsabilidade do governo estadual — e realizada pela Polícia Civil. Em Itabira, o serviço tem sido alvo recorrente de críticas devido a falta de mão de obra e insumos para expedir o documento. Para otimizar essa produção, foi criado um Posto de Identificação na Câmara de Itabira em 2020. Mesmo assim, as dificuldades em se obter a carteira de identidade persistem em Itabira.

“Naquele momento, a Câmara se dispôs a emitir as carteiras de identidade para ajudar, pois era desrespeitoso ver o itabirano esperando naquela fila para, muitas vezes, não ser atendido. Porém, o que temos visto é um ineficácia enorme [do Governo do Estado], já que as cédulas [para emissão] não têm chegado”, afirmou Vetão.

Apesar desses problemas, o Legislativo itabirano, junto com a Polícia Civil, propôs a realização de um mutirão para emitir mil documentos de identificação e, com isso, atender parte da demanda na cidade. Porém, falhas no sistema do Governo de Minas Gerais para o agendamento do serviço têm causado novos transtornos para a população.

Todo processo acontece exclusivamente on-line pelo site https://cidadao.mg.gov.br ou o aplicativo MGapp Cidadão, onde é possível fazer cadastro, marcar horário e definir local de preferência (Câmara de Itabira ou Delegacia da Polícia Civil) conforme disponibilidade informada no sistema.

Os agendamentos são feitos diariamente, de forma gradual. Sendo assim, ao completar as vagas disponibilizadas para aquele dia, o sistema encerra as marcações, voltando a liberar novas vagas no dia seguinte.

“A Câmara tem feito a sua parte, tem tentado contribuir. Temos tentado fazer esse mutirão, em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Itabira, para emissão de mil identidades, mas o Governo do Estado não tem feito a sua parte. E a população tem reclamado diariamente. Quando o site não está fora do ar, a pessoa não consegue fazer o cadastro”, ponderou Vetão.

O presidente do Legislativo ressaltou ainda que o mutirão não vai resolver o problema, uma vez que a demanda é maior que as mil cédulas liberadas pelo Estado. “Onde está o Governo do Estado na sua obrigatoriedade de assumir esse e outros serviços?”, questionou.

Entenda

O Posto de Identificação instalado na Câmara Municipal de Itabira é resultado de uma parceria entre o Legislativo e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O setor foi inaugurado em março do ano passado.

De janeiro a 1º de agosto deste ano, 384 identidades foram emitidas pelo Posto de Identificação da Câmara de Itabira. Antes da pandemia, o setor fazia o agendamento de 160 vagas semanais, sendo metade para a Delegacia de Polícia Civil e a outra metade para o setor montado no Legislativo itabirano. Posteriormente, caiu pela metade a quantidade de cédulas enviadas pelo Governo do Estado — o que prejudicou o serviço.

Além disso, diante da pandemia, houve aumento da procura pela emissão da carteira de identidade por pessoas que precisam do documento para resolver alguma questão com recebimento de salário/benefícios, fichamento em emprego, tratamento médico ou viagens inadiáveis.

Em tempo

Além da emissão de carteiras de identidade, a reunião da Câmara de Itabira também teve votação de projetos de lei. Com uma pauta enxuta, foram deliberadas e aprovadas apenas matérias em segundo turno. Assim como havia acontecido na semana passada, os vereadores aprovaram o Estatuto da Desburocratização do Município, a criação de um calendário oficial de eventos e a instalação de assentos preferenciais em instituições públicas e privadas de Itabira.

Agora, os textos seguem para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de resolução 40/2021, que trata dos relatórios contábeis do Legislativo em junho. A matéria volta a plenário na semana que vem para o segundo e último turno de votação.