Caso Lollapalooza será levado ao plenário do TSE com urgência, diz Fachin
A decisão de Araújo atendeu um pedido do PL e impôs multa de R$ 50 mil em caso de manifestações políticas no festival Lollapalooza
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, pretende levar ao plenário da Corte, “com urgência”, a decisão do ministro Raul Araújo que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. A liminar que repercutiu entre políticos, artistas e juristas será submetida ao crivo do colegiado do TSE — com eventual referendo, ou não —, assim que o processo ser liberado pelo relator, o que não tem data para ocorrer.
A decisão de Araújo atendeu um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”, ponderou o ministro em trecho de sua decisão.
Segundo apuração do Estadão, o despacho causou desconforto entre outros ministros da Corte. Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão. Ministros ouvidos reservadamente além de a decisão ferir a legislação, o TSE ficou exposto a críticas e a um debate jurídico que seria descabido.
A empresa Time 4 Fun (T4F), responsável pela organização do Lollapalooza, já recorreu da decisão de Araújo, destacando que as manifestações não consistem propaganda eleitoral, mas “manifestação artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista”. O festival terminou neste domingo, 27, inclusive com novas reações de artistas à decisão do ministro do TSE.
O ministro que proibiu as manifestações políticas no Lollapalooza — após posicionamentos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — foi o mesmo que rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na ocasião, o ministro entendeu que não foram apresentadas evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.
* Com Estadão Conteúdo.
