Catadores de materiais recicláveis de Barão de Cocais terão auxílio financeiro garantido por lei
A nova legislação, já sancionada pelo prefeito Décio dos Santos, vai beneficiar catadores do município durante um ano
Catadores de materiais recicláveis vinculados a associações sediadas em Barão de Cocais poderão pleitear auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.320,00. Criado pelo Executivo Municipal e sancionado recentemente pelo prefeito Décio Geraldo dos Santos (PSB), o Auxílio Catador visa oferecer condições dignas para que os trabalhadores atuem na mobilização, coleta, separação, enfardamento e comercialização de materiais recicláveis. O benefício deve ser liberado até o final deste ano e terá vigência de 12 meses.
O Auxílio Catador é resultado de uma proposta apresentada à Secretaria de Meio Ambiente de Barão de Cocais pelo Projeto Reciclo Agora, iniciativa da Vale em parceria com a RC8 Treinamentos, que atua para o fortalecimento das associações de catadores em Barão de Cocais, Itabirito e Ouro Preto.
O secretário de Meio Ambiente de Barão de Cocais, Cristiano Lage, ressaltou a importância da participação de consultores do Reciclo Agora na elaboração do projeto de lei, que seguiu os moldes de proposta similar aprovada em Ouro Preto e Itabirito. Nesses municípios, o auxílio oferecido aos catadores é de R$ 500,00. “Como eles já tinham essa vivência, pedimos o apoio na elaboração de um modelo para adequarmos à realidade de Barão de Cocais. Fui mais audacioso ao pedir que o auxílio fosse de um salário mínimo, para que as pessoas conseguissem realmente ter condições de trabalho, de acordo com as regras básicas da lei”, disse.
A correta destinação dos resíduos sólidos produzidos no mundo é um debate cada vez mais necessário. Dados da Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgados em 2022, apontam que, no Brasil, apenas 4% dos quase 28 milhões de toneladas de resíduos recicláveis produzidos anualmente são enviados para reciclagem. Esse é um índice quatro vezes menor que o de países com perfil socioeconômico similar, como Chile, Argentina e Turquia, que apresentam média de 16% deste processo.
Para além do enorme impacto ambiental, as estimativas revelam que a economia brasileira também é afetada ao perder pelo menos R$ 14 bilhões todos os anos em resíduos recicláveis não processados, em um país onde, segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), cerca de 800 mil pessoas vivem da reciclagem. Os números reforçam a importância da articulação entre o poder público, as associações de catadores e a iniciativa privada para investimentos na implantação e no fortalecimento da coleta seletiva, potencializando a atividade.
Geração de renda e compromisso com o meio ambiente
Lançado em julho de 2021, o projeto Reciclo Agora da Vale tem como objetivos aumentar produção e geração de emprego e renda na cadeia produtiva, melhorar a qualidade de vida dos catadores e buscar a autonomia das organizações, além de incrementar a coleta e destinação sustentável e fomentar soluções regionais consorciadas.
Com duração prevista para cinco anos, a iniciativa conta com cinco fases (Incubação, Operação — fase atual —, Consolidação, Autonomia Assistida e Avaliação de Impacto). Suas premissas são capital social e humano, inovação, gestão, governança e infraestrutura.
Em Barão Cocais, o Reciclo Agora integra o Plano de Compensação e Desenvolvimento da Vale, fortalecendo a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Aserbac) desde junho de 2022. De lá para cá, os catadores da associação já passaram por diversas assessorias técnicas e oficinas formativas em diferentes áreas, como: Gestão Finanças, Infraestrutura, Saúde e Segurança, Melhorias de Processos, Desenvolvimento Humano e Comunicação.
Além das oficinas e assessorias, a Aserbac recebeu, em outubro de 2022, o Capital Semente da Vale, recurso inicial, no valor R$ 70 mil, que foi investido em melhorias para a associação, como compra e reforma de equipamentos, EPI’s, uniformes e segurança, entre outras prioridades. As áreas de investimento do recurso foram definidas pelos próprios catadores durante oficina de Planejamento Estratégico.
Para a presidente da Aserbac, a catadora Joseane Ferreira de Oliveira, as melhorias refletem no resultado da prestação do serviço, viabilizando, atualmente, uma coleta mensal de cerca de 12 toneladas de materiais recicláveis de empresas do município. A estrutura da associação conta com um caminhão, uma empilhadeira, duas prensas e uma sede com escritório, sala, cozinha e banheiros.
Para Joseane, o Auxílio Catador vai engajar um maior número de catadores e despertar o olhar da comunidade para a importância da atividade para o bem-estar social e o meio ambiente. “É um sentimento de dignidade. Estava na esperança desse auxílio sair, porque fazemos um trabalho muito importante para o meio ambiente, para as empresas que têm um lugar para descarte desses materiais e para a comunidade. É uma oportunidade também para gerar mais empregos para os catadores”, observou.
No momento, 44 catadoras e catadores são atendidos pelo projeto nos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Barão de Cocais. Em setembro de 2023, a Aserbac, três associações de Ouro Preto (Acmar, Amrap e Padre Faria) e a Ascito de Itabirito receberam a primeira parcela do segundo recurso, por meio do Plano de Investimento (PI), com valores entre R$ 400 mil e R$ 530 mil para cada. Até o final deste ano, as associações receberão mais uma parcela de investimento.