Claro é multada por publicidade enganosa de plano sem fidelidade

A Claro S.A. foi multada em R$ 4,1 milhões pelo Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por publicidade enganosa de plano controle. A empresa ofertou em seu site plano controle com portabilidade e com entrega do chip grátis, podendo ser com ou sem fidelidade. Porém, quando o cliente optava pelo plano sem fidelização, o preço do plano e os benefícios eram alterados e, mesmo assim, o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade.

Na Decisão Administrativa, o Procon-MG esclarece que, ao veicular publicidade enganosa, a Claro burlou a legislação consumerista, com destaque para os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A Claro deixou de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas”, disse o órgão. O Procon-MG considera que, por ter alcance geral, a publicidade enganosa veiculada na internet atingiu vários consumidores.

“No decorrer do processo administrativo, o Procon-MG consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro”, informou. A empresa ainda pode recorrer da decisão da multa.