Codema aprova anuência à Vale mesmo com críticas e compensações insuficientes para Itabira

Mineradora tem 10 dias para apresentar o plano de fechamento de mina ao Conselho, caso contrário a anuência perderá validade

Codema aprova anuência à Vale mesmo com críticas e compensações insuficientes para Itabira
Foto: Giovanna Victoria/DeFato

Apesar das críticas ao histórico da mineradora e à falta de diálogo com a população, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), a anuência solicitada pela Vale para a ampliação das cavas e a instalação de novas pilhas de rejeito e estéril nas minas do Meio e Conceição, em Itabira. A aprovação, no entanto, veio acompanhada de uma condicionante: a empresa terá 10 dias para apresentar ao Codema o plano de fechamento das minas. Caso não cumpra o prazo, a anuência poderá perder a validade.

A sugestão foi feita pelo conselheiro Glaucius Bragança, representante da Loja Maçônica, e aprovada pelo Conselho. Segundo ele, a exigência antecipa a entrega de um documento que, por lei, só precisaria ser disponibilizado nos dois anos finais da atividade minerária: “Conseguimos uma vitória muito grande ao exigir que a Vale apresentasse o plano de fechamento de mina desde já. Com isso, podemos projetar o encerramento das atividades, entender o que está previsto e planejar um futuro melhor para a nossa cidade”, afirmou Glaucius.

Decisão técnica e política

Embora a anuência represente o aval técnico e político do município, ela não equivale à autorização para a execução das obras. A decisão final caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que analisará os estudos ambientais apresentados pela empresa e poderá impor novas compensações.

A presidente do Codema, Elaine Mendes, reforçou que a condicionante aprovada não possui parecer jurídico e que foi incluída após pedido dos conselheiros: “A gente não tem um parecer jurídico para essa exigência, mas como o processo já havia sido tirado de pauta anteriormente, ele precisava ser votado nessa reunião. Votamos com a condicionante, e a Vale se comprometeu a apresentar o plano em até 10 dias”, explicou.

Apesar da incerteza, Elaine demonstrou otimismo: “Não podemos garantir a legalidade, pois há uma legislação federal sobre isso. Ainda assim, acredito que vamos ter êxito.”

Votação

Com apenas quatro votos contrários, a maioria dos conselheiros votou favoravelmente. Entre eles, as entidades Acita e Funcesi afirmaram, em documento conjunto enviado previamente ao Conselho:

“Somos favoráveis à concessão da certidão de uso e ocupação do solo e à anuência para continuidade do licenciamento ambiental, considerando que o empreendedor se compromete a cumprir as medidas de controle e compensação atreladas ao projeto.”

Falta de participação popular

Leonardo Reis, representante da Cáritas no Codema, foi um dos conselheiros que votou contra a anuência e lamentou a falta de escuta à população. Segundo ele, a reunião pública realizada na última segunda-feira (12) foi limitada e não permitiu que a comunidade apresentasse suas demandas: “A população não teve voz. Muitas perguntas foram censuradas. Uma consulta que poderia colocar o povo de Itabira no protagonismo acabou desperdiçada. Então, infelizmente, foi votada essa anuência, um projeto que Vale com os próprios dados, diz que vai aumentar a poluição atmosférica, vai reabaixar o nível de água, que já é crítico na nossa cidade ”, criticou.

A decisão agora segue para a Semad, que será responsável por autorizar — ou não — o licenciamento ambiental para o projeto de expansão das minas.

 

5ª reunião do Codema
Foto: Giovanna Victoria/DeFato