Codema vota nesta sexta-feira pedido de anuência da Vale para ampliar as cavas das minas do Meio e Conceição
Solicitação feita pela mineradora não oferece contrapartidas diretas para o município, mas prevê ações em outras localidades
Na tarde desta sexta-feira (21), às 14h, acontece a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira em que será votado o pedido de anuência da mineradora Vale para ampliar as cavas das minas do Meio e de Conceição, que fazem parte do Complexo Minerador instalado na cidade, além de implantar duas estruturas para a disposição de estéreis e rejeitos de minério de ferro. Porém, a empresa não oferece nenhuma contrapartida direta para o município — ao invés disso, propõe compensações em outras cidades.
A proposta feita pela Vale prevê a doação de uma área para o Parque Nacional do Gandarela, que tem sede na cidade de Rio Acima, e R$ 576.135,00 para se investir em projetos selecionados pelo ICMBio — e que atendam aos componentes do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico. Ou seja, Itabira ficará com os passivos da atividade minerária, como poluição atmosférica, rebaixamento de lençol freático e outros possíveis danos ambientais, mas sem que seja recompensada diretamente por isso.
Audiência pública
Desde o início desse processo de licenciamento ambiental, a Cáritas Diocesana, uma das entidades que compõem o Codema, tem sido uma voz destoante de muitos conselheiros ambientais do município e tem encampado uma briga para que seja realizada uma audiência pública para se discutir o pedido da mineradora e debater de maneira ampla quais compensações serão feitas para Itabira.
A Cáritas Diocesana foi a responsável pelo pedido de vista no processo de licenciamento ambiental, travando até então a votação e uma possível aprovação da proposta feita pela Vale. Outras quatro entidades acompanharam esse pedido de vista coletivo: Sindicato Metabase de Itabira e Região, Funcesi, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
No dia 11 de março, Leonardo Reis, representante da Cáritas, esteve na reunião ordinária da Câmara Municipal solicitando apoio dos vereadores para a realização dessa audiência pública. “É atribuição do Codema realizar e coordenar audiências públicas, quando for o caso, visando a participação da comunidade nos processos de instalação de atividades potencialmente poluidoras”, firmou Leonardo Reis.
“Com o pedido de vistas, cria-se uma oportunidade para que esse conselho tome uma decisão histórica: convocar audiência pública para que a população de Itabira decida quais condições considera necessárias para que sejam cumpridas pela mineradora para mitigar os impactos socioambientais que causa ao povo itabirano”, completou.
Dos 17 vereadores que compões o Legislativo, 12 assinaram um documento em apoio à realização da audiência pública: Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), Marcelino Freitas Guedes (PSB), Dulce Citi Oliveira (PDT), Leandro Pascoal (PSD), Hudson Junio Diogo Santos “Yuyu da Pedreira” (PSB), Juber Madeira Gomes (PRD), Luiz Carlos de Souza (MDB), Jordana Madeira Dias (PDT), Bernardo de Souza Rosa (PSB), Marcos Antônio Ferreira da Silva “Marquinhos da Saúde” (Solidariedade), Elias dos Reis Lima (Solidariedade) e Cidinei Camilo Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL).
Cinco parlamentares optaram por não acompanhar o abaixo assinado: Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB), Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), Reinaldo Soares Lacerda (PSB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PRD).
Em tempo
Na mesma semana em que será votado o pedido de ampliação das cavas da minas do Meio e de Conceição, além da instalação de novas estruturas para a disposição de estéreis e rejeitos de minério de ferro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir um marco regulatório para as pilhas de rejeitos da mineração. O encontro aconteceu na última terça-feira (18).
A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) para discutir o projeto de lei (PL) 2.519/24, de sua autoria, que dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e estéril de mineração no Estado.
Atualmente, Minas Gerais possui cerca de 750 pilhas de rejeitos e estéreis. Em 2022, em meio a fortes chuvas que castigaram o Estado no início do ano, ocorreu o deslocamento de parte da chamada Pilha Cachoeirinha, da mineradora Vallourec. O material transbordou e provocou uma avalanche de lama de resíduos minerários que interditou completamente o tráfego de veículos na BR-040, bem próximo ao trevo de Ouro Preto, no trecho que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2024, dezenas de moradores evacuaram suas casas no município de Conceição do Pará, no Centro-Oeste mineiro, pelo deslizamento de rejeitos e movimentação de terra em uma mina da Jaguar Mining.
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