Com direito a reunião extraordinária, plano de cargos e salários do Saae é aprovado
PL 16/2024 foi aprovado em dois turnos, por unanimidade
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) 16/2024, que institui o novo plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Enviada pela Prefeitura, a proposta foi aprovada de forma unânime em dois turnos e mobilizou a realização de uma reunião extraordinária nesta mesma terça-feira.
Conforme o texto, o PL tem por objetivos “a garantia de valorização do servidor, com iguais oportunidades de profissionalização” e a “evolução funcional pelo merecimento e qualificação”. Dentre algumas das medidas, estão:
– Agrupamento por padrão de vencimentos de complexidade e formação profissional dentro de cada área;
– Acesso às carreiras dos Quadros Permanentes com ingresso único por Concurso Público;
– Mobilidade e valorização dentro da carreira prevista para os cargos em planos vertical e horizontal;
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Impasse
Principal ponto de discussão do projeto, uma emenda proposta por Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (até então do partido Patriota) pretendia igualar os vencimentos de operadores de máquina e motoristas de caminhão do Saae.
Segundo o vereador, os cargos exercem funções semelhantes e recebiam o mesmo salário. No entanto, o PL 16/2024 reajustou o vencimento dos operadores, que passariam a ganhar cerca de R$ 300 a mais do que os motoristas.
No entanto, parlamentares como Bernardo de Souza Rosa (Avante) e José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) questionaram alguns pontos da emenda, como a falta de um estudo de impacto financeiro da proposta. Diante do impasse, Tãozinho optou por retirar a emenda de pauta e prometeu levantar a discussão em outras oportunidades.