Comissão de Ética da Câmara de Itabira começa oitivas de testemunhas
Colegiado investiga casos de assédio moral, importunação sexual e rachadinha cometida por vereadores
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itabira iniciou nesta terça-feira (22) a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. O colegiado instaurou processos para investigar a conduta de alguns vereadores acusados de assédio moral e importunação sexual; além de envolvimento no crime conhecido como “rachadinha”.
“Iniciamos hoje (22), porém não demos continuidade. Houve questionamento da defesa e devido a isso tivemos que encerrar a oitiva e remarcar para a próxima segunda-feira (28). Na quinta-feira (31) faremos após a reunião de comissões outra oitiva desses dois casos”, informou o presidente da Comissão de Ética, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB).
Ambos os processos tramitam em sigilo, conforme é preconizado nos códigos de processo Civil e Penal, em respeito às vítimas. “Diante disso tudo, queremos resguardar principalmente a honra e integridade destas servidoras”, ponderou Vetão. No entanto, ao fim do processo será dada publicidade ao relatório final da comissão.
Prazo
As defesas tiveram um prazo de 10 dias para apresentar as argumentações – o que já foi feito. Na etapa atual, a Comissão de Ética realiza a oitiva das testemunhas. Posteriormente, será dado um prazo para que o relator do colegiado, Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), possa finalizar seu relatório. Dependendo do posicionamento do vereador, o documento será apresentado à plenária da Câmara e colocado em votação. A expectativa é que em 30 dias os dois casos sejam encerrados
Rachadinha
As investigações sobre a “rachadinha” na Câmara de Itabira também são realizadas pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O processo envolve os vereadores Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PTRB) e de Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN). Agnaldo teve a prisão decretada em julho e desde então está foragido. Já Nenzinho está preso no Presídio de Itabira desde o dia 2 de julho.
Nenzinho é representado pela advogada Juliana Drummond que esteve na Câmara e protocolou a procuração dando a ela plenos poderes para representar o vereador. Juliana Drummond pediu a prorrogação do prazo para argumentação da defesa e estará presente nos atos de oitivas e demais necessários.
“Já no caso do Nenzinho estamos vivendo um imbróglio. Enfrentamos uma dificuldade gigantesca porque o Presídio de Itabira não quer permitir a notificação do vereador. Nós até solicitamos a interferência da juíza da Vara Criminal e acredito que o Nenzinho será intimado e notificado pela comissão ainda essa semana”, comentou Vetão.
Prazos
Respeitado o prazo de 10 dias para defesa, a Comissão de Ética se reúne para debater sobre as argumentações. Posteriormente, será feita as oitivas de testemunhas e será dada aos réus a possibilidade de fazer a arguição posterior à acusação. Feito isso, o colegiado apresenta o relatório final. Caso a cassação ou suspensão dos mandatos de Agnaldo Enfermeiro e Nenzinho seja pedida pela Comissão de Ética, o caso vai para decisão do plenário do Legislativo.
O relatório segue um rito específico de votação. Pode receber um pedido de vista e, por duas sessões, ser retirado de pauta. Após, o plenário vota e vence o entendimento da maioria. Contudo, no caso de direcionamento para a cassação ou suspensão dos mandatos, a Câmara de Itabira terá que convocar e dar posse aos suplentes dos vereadores José Júlio Rodrigues (PP) e Luciano Gonçalves dos Reis (PRTB) que assumiram as cadeiras dos investigados.
“É preciso encerrar estes processos ainda este ano. De acordo com o Código de Ética temos a possibilidade de extrapolar esse prazo, mas é um compromisso meu terminar ainda este ano. Queremos findar todos estes procedimentos ainda este ano, mesmo que seja necessário a convocação de reunião extraordinária para debater isso”, concluiu o presidente do colegiado.