Concessionária de água e esgoto faz bota-fora em área preservada e trava impasse com Prefeitura de Ouro Preto

A histórica Ouro Preto está às voltas com um impasse ambiental envolvendo o consórcio privado que administra os serviços de água e esgoto da cidade. É atribuído à empresa Saneouro o despejo irregular de resíduos sólidos em área local preservada, no Jardim Botânico do Passa Dez.

A infração foi registrada em 19 de março, junto à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar de Meio Ambiente. Profissionais da Prefeitura encontraram no Passa Dez grande quantidade de entulhos de materiais de construção e outros despejos.

O descarte foi feito a cerca de 300 metros da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Jardim Botânico. O território está cercado por um mosaico de áreas protegidas, como a Estação Ecológica do Tripuí e a Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas, que abriga a Floresta Estadual do Uaimií e o Parque Natural Municipal das Andorinhas.

Por meio de denúncia relatada ao órgão público, com a placa do caminhão que realizou o despejo, o município chegou à Saneouro, consórcio paulista formado pelas empresas GS Inima Brasil, MiP engenharia e EPC – Engenharia Projeto Consultoria, responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto de Ouro Preto desde 2020.

Os entulhos, assumidos pela empresa, vêm das obras de hidrometração das residências realizada nos bairros e distritos ouro-pretanos (no município não há cobrança pela quantidade consumida de água, mas uma tarifa operacional básica, que passa por regulamentação).

Reiterado

Contatado por DeFato, o consórcio indicou que seu bota-fora no Jardim Botânico do Passa Dez foi estabelecido bem antes da ocorrência. Na avaliação da empresa, “não há risco ambiental” envolvido no despejo.

“A Saneouro esclarece que, em relação às questões apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente, o material em questão, das manutenções realizadas pela empresa, não acarreta riscos de contaminação. A empresa adotava esse procedimento de acordo com a orientação da antiga gestão da Prefeitura de Ouro Preto”, afirmou, em comunicado.

Também em nota, a concessionária repassou a responsabilidade do descarte de seus resíduos ao município. “Se a atual gestão entende que este é um problema ambiental, que pode trazer problemas para o Jardim Botânico, que seja adotado os procedimentos legais e que assim seja informado o local que será usado como transbordo e que a própria Prefeitura possa usar esse material na recuperação das estradas, por exemplo. Caso não seja interesse do Executivo, que ele indique o procedimento correto”.

Desrespeito

O secretário municipal de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, manifestou indignação com as respostas dadas pela empresa. “Eu vejo isso como um grande desrespeito à nossa história e ao nosso patrimônio natural”, comentou ele, por telefone.

Para um bota-fora como o encontrado no Passa Dez, é necessário licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos de Meio Ambiente para a operação. É cabível, também, um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: documento técnico que identifica o tipo e a quantidade de resíduos gerados, e indica práticas ambientalmente corretas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem e destinação final. As ponderações são de Chiquinho de Assis.

“Quem deu esse parecer de que não há risco ambiental naquela área? Todo empreendimento ao produzir resíduo sólido deve ter plano de gerenciamento. É de responsabilidade da empresa geradora o direcionamento do resíduo em local apropriado e correto. Essa responsabilidade não é do município”, continuou o secretário.

De acordo com a Saneouro, as secretarias de Obras e de Meio Ambiente da nova gestão de Angelo Oswaldo (PV) foram procuradas para discutir a utilização dos resíduos de construção civil, “que podem ser reaproveitados para a recuperação das estradas, mas não foi atendida até o momento”. Chiquinho negou ter sido contatado pela empresa para tal finalidade.

Multa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apurou 160 metros cúbicos de despejo irregular na ocorrência registrada no dia 19. A multa para essa infração, calculada até o momento, é de R$ 16 mil.

A lei ouro-pretana 824, de 21 de dezembro de 2012, instituiu o Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção Civil. O anexo lll da legislação estabelece multa de R$ 100 para cada metro cúbico de resíduo descartado irregularmente na cidade.

O diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa Social de Ouro Preto, José Geraldo de Oliveira, informou que outras implicações ambientais envolvidas na ocorrência são apuradas pela equipe. “Além da multa em questão, outras sanções são avaliadas”, disse.

A Saneouro confirmou que foi notificada pelos órgãos responsáveis “e vai apresentar todas as informações em função destas ações”.

Consórcio

A Saneouro venceu processo licitatório para a exploração e a prestação dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto e assumiu os trabalhos em janeiro de 2020, com o prazo de concessão por 35 anos. A promessa é de garantir uma qualidade na água e no irrisório tratamento do esgoto gerado no município. Antes, o serviço era prestado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae), autarquia criada em 2005 e extinta em dezembro de 2019.

A licitação da Saneouro provocou polêmicas na cidade. A população se habituou ao uso da água pagando somente a tarifa operacional básica, em torno de R$ 25. A partir de abril, as residências que estiverem hidrometradas pela Saneouro começam a receber a informação de quanto vão pagar nas novas faturas. A conta será proporcional ao gasto das famílias, completada pelas taxas dos serviços instituídos pela concessionária.