Condicionantes da Vale serão alvo de CPI na Câmara de Itabira

As 52 condicionantes acordadas por Vale e município de Itabira no ano 2000 serão alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. O requerimento, apresentado pelo primeiro secretário, André Viana (Podemos), foi colocado em votação nesta terça-feira, 21 de maio, e aprovado pela maioria em plenário.

As condicionantes são ações que a Vale teria de cumprir em prazos estabelecidos. Elas foram elencadas quando a empresa requereu aos órgãos ambientais a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o complexo minerário de Itabira.

Entre os vários itens listados, pelo menos dois são questionados pelo vereador: as condicionantes de número 12, que trata do abastecimento de água do município, e a 46, que versa sobre a necessidade de reassentamento das pessoas que moram próximas às barragens, as chamadas zonas de autossalvamento (ZAS).

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“A ideia da CPI é trazer clareza e explicações sobre todas as 52 condicionantes que o município fez com a Vale. São várias ações importantes, muitas delas a empresa diz que já concluiu, mas ainda há dúvidas. Tanto que o governo municipal também já fez questionamentos nesse sentido”, afirma o vereador André Viana.

Aprovada a instauração, o próximo passo será a nomeação dos membros da CPI. A iniciativa deverá ser do presidente Heraldo Noronha (PTB), que terá de selecionar o presidente, o relator e o vogal da comissão.

“Com a CPI, nós visamos trazer averiguação e constatação, além de exigir da Vale, que está para deixar de produzir em Itabira nos próximos anos, que ela cumpra suas responsabilidades com o município em que ela minerou por mais de 70 anos e que não pode ficar a ver navios”, conclui o autor da proposta.