Contrato de concessão da BR-040 chega ao fim nesta semana e rodovia fica sem pedágios; saiba mais

O contrato de administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, termina na próxima sexta-feira, dia 18 de agosto. A rodovia ficou sob responsabilidade da Via 040 por quase uma década, mas agora será devolvida ao governo federal. Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR-040 foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 22 de abril de 2014, pelo período de 30 anos, no entanto será encerrada antes do previsto.

Desde 2017, a Via 040 tentava devolver a responsabilidade da rodovia para o governo federal. Quando assumiu a concessão em 2014, a via 040 teve a promessa de realizar obras de ampliação numa extensão de 714,5 km da rodovia. Entre as principais intervenções estavam a duplicação de 557,2 km e a implantação de 41 passarelas, logo nos primeiros cinco anos da concessão.

Divisão

Neste ano, o governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes: a primeira de Belo Horizonte até Juiz de Fora e a segunda da capital mineira até Brasília. O objetivo era facilitar a gestão da iniciativa privada.

Sobre o trecho que liga a capital mineira a Juiz de Fora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou no dia 05/07/2023, que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda estava em tratativa. Segundo a ANTT, a solução para o assunto estava “em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU)”. A Agência também informou que os trâmites da nova licitação da BR-040 estavam em andamento à época da publicação da nota de esclarecimento.

O trecho que serve de principal acesso ao Rio de Janeiro está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser analisado no segundo semestre deste ano. O governo então precisa lançar o edital da concessão e marcar uma data para o leilão.

“O trecho de 470 quilômetros da BR-040/495/MG/RJ é a principal ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), e o cronograma prevê um investimento de mais de R$ 7,2 bilhões no local. Em seguida ao recebimento das contribuições, os documentos são ajustados e o relatório da audiência pública é aprovado pela diretoria colegiada da ANTT, assim como o plano de outorga, que será encaminhado para a aprovação do ministro da Infraestrutura e, na sequência, ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, comunicou o Ministério da Infraestrutura no final de junho.

O outro trecho, que liga a capital mineira até Goiás, chamada Rota dos Cristais, ainda está em fase de discussão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No final do ano passado, a agência fez uma audiência para ouvir sugestões sobre o projeto e informou que ele deve ser analisado pelo TCU ainda este ano.

E o pedágio?

Com o fim da concessão, a BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio caso não haja renovação de contrato e até o momento em que uma nova licitação seja feita.

Confira os trechos de pedágio.