Copa do Mundo: Prefeitura de BH publica decreto sobre eventos de transmissão dos jogos

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18) decreto sobre autorização de realização de eventos públicos ou privados em Belo Horizonte para transmissões de jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022, que se inicia no próximo domingo (20). Publicação é feita em meio ao aumento de casos de Covid-19 na capital mineira.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a autorização para a realização de eventos caracterizados como de baixo impacto deve ser solicitada e só será concedida se a organização tiver previsão de público máximo de 250 pessoas e seguir as normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Além disso, é necessário que seja feito o comunicado oficial do evento à Polícia Militar com antecedência mínima de dois dias, informando dia, local, público previsto, natureza do evento e dados dos organizadores, e ter autorização específica do órgão municipal responsável pela política de mobilidade.

Em eventos públicos para transmissão de jogos da Copa do Mundo, a rua não pode ser cercada como caracterização de reserva de espaço público para uso exclusivo dos frequentadores e os eventos de transmissão não podem ser realizados em um raio de 200m de estabelecimentos de ensino, hospitais, asilos e similares.

Algumas áreas estão livres de autorização para fazer eventos de transmissão durante a Copa do Mundo na capital mineira. Veja a lista abaixo:

• Região da Savassi;
• Praças, parques e rotatórias;
• Orla da Lagoa da Pampulha;
• Rua Pium-i;
• Rua Sapucaí;
• Rua Alberto Cintra;
• Avenida Fleming;
• Avenida Guarapari;
• Alameda das Palmeiras;
• Avenida Sebastião de Brito;
• Avenida Miguel Perrela;
• Avenida Bandeirantes;
• Parque Juscelino Kubitschek;
• Praça Alasca;
• Avenida Brasil, no último quarteirão, próximo ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
• São Bento;
• Mangabeiras;
• Belvedere;
• Belvedere III;
• Pampulha;
• Santa Tereza;
• Cidade Jardim;