Corte de cargos comissionados na Câmara de Itabira será votado na próxima terça

A extinção de 48 cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Itabira será votada na próxima terça-feira (5). Os cortes são previstos em um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos o Legislativo. A matéria foi discutida nesta quinta-feira (6) durante a reunião de comissões.

A medida atende a uma recomendação do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor deu o prazo de março de 2020 para que os cargos fossem cortados e um concurso público seja realizado. O impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será de aproximadamente R$ 1,9 milhões por ano. Itabira tem 17 vereadores e cada um têm direito a quatro servidores comissionados. Se aprovado o projeto de lei, cada um vai perder dois funcionários: uma secretária e um assessor parlamentar.

“Chega agora o momento que a Câmara terá que votar estes cargos para conseguir equiparar os comissionados e concursados. O concurso vai dar a oportunidade da população participar do concurso e fazer parte da equipe de profissionais dessa Casa. Embora a necessidade é urgente, urgentíssima, requer que os senhores debrucem arduamente para discutir sobre esses cortes. Porque, automaticamente, vamos perder cortes dentro dos gabinetes. Mas é importante para que a Câmara chegue a um nível legal e adequado entre comissionados e concursados”, declarou o vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

Reginaldo das Mercês Santos (sem partido), também comentou a respeito do projeto de lei e do TAC. Ele questionou a atuação do Ministério Público diante das esferas estadual e federal . Reginaldo Santos citou, ainda, uma reportagem da Itatiaia na qual expõe que os 81 senadores brasileiros gastam R$ 19 milhões com cota parlamentar, entre janeiro e novembro, e que tem político com 60 funcionários.

“Sobre isso ninguém fala nada, né? Atacar peixe pequeno é fácil, quero ver pegar peixe grande”, disparou Reginaldo Santos. “Realmente o Legislativo tem sofrido nos últimos anos uma caça às bruxas e a gente não vê isso acontecendo no Executivo, muitas vezes porque a Câmara tem deixado a desejar seu papel de fiscalização. O próprio Judiciário não tem sofrido questionamentos, são tratados como deuses. Mas precisamos fazer a nossa parte, até mesmo para dar legitimidade ao que a gente está cobrando”, completou Vetão.

Entenda as mudanças

Apesar dos cortes de cargos comissionados na Câmara, outros 21 postos de trabalho serão criados e dois terão a forma de contratação modificada. Com exceção da assessoria especial da presidência (1 funcionário), todos os novos cargos deverão ser preenchidos através de concurso público.

A recomendação do promotor Renato Ferreira é que sejam exonerados os seguintes cargos comissionados: assessores parlamentares (17); secretária de gabinete parlamentar (17); superintendente do processo legislativo; gerente de benefícios, controle e frequência; gerente de arquivo; gerente de contas a pagar; gerente de documentos e cadastros; gerente de apoio e tecnologia; gerente de editais e elaboração de contratos; gerente de protocolo e atendimento; gerente de técnicas administrativas; superintendente de relações internacionais; gerente e secretário de projetos da Escola do Legislativo.

Os cargos de ouvidor e controlador interno terão as formas de contratação modificada. De ampla, o recrutamento passará a ser restrito e deverá ser preenchido por meio de concurso público. De acordo com o projeto, através do concurso público serão criados os seguintes cargos: analista legislativo (8); auxiliar administrativo (5) e oficial administrativo (8).

O TAC prevê multa de R$ 1 mil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG), em caso de descumprimento de cada uma das obrigações acordadas.