Decisão do STF sobre restrição à imprensa será levada à OEA
A Associação Brasileira de Imprensa pretende comunicar a intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no Brasil
Empresas jornalísticas decidiram levar à Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quarta-feira (29), que estabelece a possibilidade de responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas que comprometam crime falso a terceiros.
À frente do movimento, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidades que serão responsáveis por assinar o documento endereçado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDHG, Pedro José Vaca Villarreal.
A ideia de Otávio Costa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) é comunicar a intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no Brasil.
As entidades que representam os veículos de imprensa brasileiros avaliam a possibilidade de apresentação de eventuais recursos, os chamados embargos de declaração, contra a decisão do colegiado quando ela for publicada. Não há previsão de quando isso irá acontecer.
As entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a aprovação, apesar de ressaltar que o texto aprovado é um avanço em relação ao original proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. As propostas de mudanças partiram dos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.