Declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue até 31 de maio

Devido a pandemia de Covid-19, a Receita Federal decidiu ampliar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de maio. A mudança de data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (12), e também consta no site oficial da entidade. Anteriormente, o prazo final para o envio das informações era 30 de abril — assim, o contribuinte ganha mais um mês para a sua prestação de contas.

É o segundo ano consecutivo que a Receita Federal adia a data final para entrega do Imposto de Renda. Em 2020, o último dia para envio da declaração foi 30 de junho. Segundo a instituição, “a prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”.

O prazo final para declaração do Imposto de Renda não foi o único item a ser adiado. Antes terminado em 10 de abril, agora é possível optar pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento, em casos de imposto a pagar, até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data, terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.

Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País também estão adiadas para 31 de maio. O vencimento de pagamento de imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.

Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo.

Trâmite no Congresso

Apesar da mudança anunciada pela Receita Federal nesta segunda-feira, o prazo de entrega do Imposto de Renda ainda pode sofrer nova alteração. O Congresso Nacional discute a extensão dessa data para 31 de julho — conforme aconteceu no ano passado. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado, e, agora, volta para os deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).