Defensoria Pública recomenda nova eleição de Conselheiros Tutelares de BH
O órgão recomendou ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte realize novas eleições em no máximo 30 dias
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pediu a anulação imediata da eleição de conselheiros tutelares que aconteceu neste domingo (1), em Belo Horizonte. O órgão elencou uma série de irregularidades no pleito municipal para justificar a suspensão e recomenda que uma nova votação seja feita em, no máximo, 30 dias.
O órgão recomendou ainda que o prefeito de Belo Horizonte anule a fase de votação do 10º processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo
Horizonte, antes da divulgação de resultado e realize novas eleições em no máximo 30 dias. Além disso, recomendou o acionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para a utilização das urnas eletrônicas na nova votação que vier a ser realizada, em prazo não superior a 30 dias.
Além disso, a Defensoria Pública pede que a Prefeitura de Belo Horizonte garanta “ampla divulgação do processo eleitoral, inclusive nos ônibus do transporte público municipal, devendo informar e divulgar amplamente nos veículos de comunicação (afixação em locais de amplo acesso ao público, chamadas no rádio, jornais, publicações em redes sociais e outros meios de divulgação) a função do Conselho Tutelar,como são realizadas as eleições para conselheiras e conselheiros tutelares, quem pode votar e os locais de votação, dando ampla publicidade ao processode escolha”.
Em nota enviada ao portal DeFato às 10h32, a Defensoria Pública de Minas Gerais disse que ainda não recebeu resposta oficial da Prefeitura de BH.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente disse que “os equipamentos eletrônicos utilizados pelo município neste domingo (1) para a eleição dos conselheiros tutelares são computadores próprios da Rede Municipal, que historicamente são chamadas de urnas eletrônicas, por sua característica integrada de recebimento de votos. Portanto, não correspondem às urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral”.
O que diz o TRE-MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) emitiu uma nota ao fim da tarde deste domingo e disse “Belo Horizonte não solicitou o apoio deste Tribunal para o empréstimo de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. A capital mineira utiliza meio próprio para a escolha dos conselheiros tutelares e não usou urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral”.
Dos 853 municípios mineiros, o TRE-MG informou que apenas 381 tiveram as eleições dos Conselhos Tutelares apoiadas por esse Tribunal. “A Justiça Eleitoral ressalta que a responsabilidade pelas eleições cabe a cada um dos Conselhos Tutelares no âmbito de seu município, sendo que a atuação do TRE-MG foi na preparação e empréstimo das urnas, para aqueles 381 munícipios acima referidos”, informou o órgão.
