Deixar de usar máscara ou consumir bebida alcoólica em locais públicos poderá provocar multa em Barão

Barão de Cocais poderá multar quem não usar máscara (ou utilizar de forma incorreta) e ingerir bebidas alcoólicas em espaço público. O projeto de lei número 13/2020, assinado pelo prefeito Décio Geraldo dos Santos, foi encaminhado à Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade em primeira turno. Os vereadores votam novamente o projeto na próxima reunião ordinária da Casa, que acontece no dia 13 de agosto.

A proposta estabelece a punição de R$100 para quem ingerir bebidas alcoólicas em locais públicos e R$ 50 para quem for pego sem máscara ou utilizando de forma incorreta em espaços públicos, transportes coletivos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço. Caso aprovado em segundo turno, o projeto volta às mãos do prefeito para que possa imediatamente entrar em vigor.

Segundo o documento, a proposta deve ser mantida enquanto perdurar a Calamidade Pública e situação de Emergência em Saúde Pública em razão da Covid-19, inclusive durante o processo da reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas. 

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos continuam responsáveis por: impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura sobre o nariz e  boca;  orientar sobre o número máximo de pessoas permitidas dentro do estabelecimento ao mesmo tempo; afixar aviso do uso correto e obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca e do distanciamento mínimo entre os usuários, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização municipal.