Delegado regional classifica como “incompetência” a paralisação de emissão de identidades em Monlevade
Câmara afirma não ter material para emitir as identidades, mas delegado destaca que é responsabilidade do Poder Legislativo prestar contas para receber nova remessa
O delegado regional responsável pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (4ª DRPC) em João Monlevade, Paulo Tavares, classificou a suspensão de emissão do documento pelo Posto de Identificação na Câmara de Vereadores como “incompetência”. A forte reação veio por meio de nota à imprensa, em resposta ao release enviado pela Assessoria de Comunicação da Câmara, nesta quarta (20). O Poder Legislativo afirmou que não estava emitindo as carteiras de identidade por falta de material.
Conforme nota assinada por Paulo Tavares e encaminhada aos órgãos de imprensa, a Polícia Civil não paralisou os serviços, mesmo durante a pandemia do coronavírus. De maneira comparativa, o delegado informou que “o Posto de Identificação em João Monlevade funciona na Câmara de Vereadores, local que se encontra com restrição de acesso ao público, justificado pela pandemia do coronavírus”. Paulo Tavares destaca ainda que o convênio firmado entre a Câmara e o Governo do Estado “é para atender ao cidadão, não à Polícia Civil ou ao Governo de Minas Gerais”.
O delegado cita também que é responsabilidade da gestão do Posto de Identificação, subordinada à presidência da Câmara, prestar contas do serviço ao Instituto de Identificação. Após verificação das informações, o Instituto libera nova remessa de material para confecção de mais documentos.
“A justificativa apresentada pela Câmara Municipal de João Monlevade, feito por meio de release à imprensa, de que o serviço de emissão de identidades não vem sendo feito devido à falta de material, atesta a incompetência da gerência do Posto de Identificação, subordinada à presidência da Câmara. A falta de material é responsabilidade facultada única e exclusivamente à gerência, que não prestou contas ao Instituto de Identificação da Polícia Civil”.
Por fim, Paulo Tavares reforçou a disposição da delegacia em reassumir a demanda, sediando o serviço na delegacia ” diante da ingerência comprovada no município”. A condicionante para tal transferência é que a Câmara de Vereadores mantenha o custeio dos servidores e ceda os equipamentos. Finalizando o documento, o delegado regional afirma que “Tal pretensão não foi, até o momento sinalizada oficialmente pela presidência da Casa Legislativa”.
Câmara justifica
Em release enviado pela imprensa, a Câmara de Vereadores justifica a suspensão da emissão de identidades pela falta de material e não pela restrição de acesso ao público devido à pandemia do coronavírus. No entanto, segundo a gerente do Posto, Tarsila Bittencourt, a prestação de contas ao Instituto de Identificação da Polícia Civil em Belo Horizonte, para liberação de material ficou prejudicada, justamente devido à pandemia. Tarsila disse, ainda, que as prestações de contas deverão ser retomadas a partir da semana que vem e, com isso, o material poderá ser liberado para que o atendimento seja devidamente retomado a partir de junho.
