Diguerê pede tempo em análise de PL que propõe pagamento de passagem com cartão de crédito
Ele é o autor da proposta, que gerou muita discussão nas redes sociais
Autor do projeto de lei 42/2022, que propõe a compra de bilhetes de ônibus com cartão de crédito, débito, Pix ou aproximação, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) pediu tempo na análise da proposta apresentada semana passada. Ela chegou a ser discutida na reunião de comissões de ontem (11), na Câmara Municipal.
Avaliado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei gerou bastante debate nas redes sociais. Alguns aprovam a ideia, enquanto outros afirmam que ela geraria ainda mais transtornos no já bastante criticado transporte público de Itabira. Formações de grandes filas no momento do pagamento e atenção a outras necessidades são alguns dos argumentos utilizados por quem se mostrou contrário à proposta.
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Nesta segunda-feira, Diguerê solicitou que, a princípio, o projeto não seja pautado. Caso seguisse o “ritmo tradicional”, o PL poderia ser votado já na semana que vem. No entanto, o vereador pediu tempo.
“Esse é um projeto bem simples, que amplia as formas de pagamento da tarifa no transporte municipal. Mas vamos deixar ele por enquanto para uma análise melhor, porque pode ser que isso tenha alguma interferência na iniciativa do Executivo. Existem alguns municípios em que (os projetos) foram tramitados via Legislativo, e que já estão em vigência, inclusive municípios maiores, mas não temos pressa para isso. Como estamos num momento de discutir transporte público, subsídio, essas coisas, entendemos que possibilitar o pagamento no crédito, débito, pix ou aproximação melhoraria a vida do usuário no aspecto da praticidade, uma vez que quem não faz o uso contínuo ou quem não tem interesse de fazer a recarga do cartão ou pagar em dinheiro, teria outras possibilidades”, disse o petebista.
Diguerê também levantou a hipótese de que a proposta poderia gerar algum vício de inconstitucionalidade. Ele pondera, no entanto, que a situação poderia ser contornada entre a Câmara e a Prefeitura.
“Então peço à comissão que aguarde um pouco para uma verificação junto ao Executivo. Se isso vai gerar uma despesa, entendo que não, porque já há um sistema que faz isso, por isso trouxemos aqui. Mas não há nenhuma objeção caso a gente tenha algum conflito de iniciativa, ou vício, de fazer o envio ao executivo via indicação, via um anteprojeto de lei para que seja implementado e melhore a vida do usuário”, completou.
Além de elogiar o projeto do colega, Bernardo Rosa (Avante) também ressaltou que é comum as operadoras dos cartões cobrarem um valor às empresas contratantes em casos desse tipo.
“Eu acho importante a gente disponibilizar mecanismos para que as pessoas tenham acesso. Também acho interessante essa análise, porque a gente sabe que as operadoras cobram um percentual da empresa que contrata”, explicou o vereador.
Entenda a proposta
Apresentado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira da semana passada, o projeto de lei 42/2022 amplia as formas de pagamento do usuário do transporte público itabirano. O texto prevê a cobrança da tarifa por meio “de cartão de débito, de crédito, além de smartphones, smartwatches ou qualquer outro dispositivo que contenha a tecnologia NFC (Near Field Communication)”.
Segundo Rodrigo Diguerê, “a presente lei visa contribuir na modernização do pagamento dos usuário de transporte público municipal, tal medida aumenta a segurança e, por conseguinte, diminui a vulnerabilidade tanto dos usuários quanto dos empregados deste setor, de forma que tende a diminuir consideravelmente o fluxo de dinheiro em espécie ao longo do tempo, a exemplo do que já ocorre em diversos outros meio com a popularização desta forma de pagamento”.
