Diretor da ANM estima que municípios possam fiscalizar Cfem a partir de 60 dias

Municípios mineradores de todo Brasil cobram da Agência Nacional de Mineração (ANM) um maior rigor na fiscalização da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Porém, a estrutura deficitária do órgão regulador tem apontado a transferência da responsabilidade às próprias prefeituras como o melhor caminho. De acordo com o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, essa transição poderá acontecer a partir de 60 dias.

Poder fiscalizar a Cfem é uma das reivindicações da Prefeitura de Itabira, que tem questionado os valores pagos pela Vale. Somente em 2019, em períodos como abril e junho, a arrecadação do royalty da mineração oscilou fortemente para baixo, o que levantou suspeitas dentro da Administração Municipal.

O secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, afirmou em outras ocasiões que já tem o convênio assinado com a ANM para que sua equipe faça a fiscalização, mas ainda falta a última etapa do acordo, que seria o treinamento dos auditores. Agendamentos foram feitos, mas cancelados logo em seguida.

Segundo comentou o diretor Victor Bicca a DeFato Online, a ANM aguarda apenas processos burocráticos internos para treinar as prefeituras e associações que têm condições de fiscalizar o recolhimento da Cfem, como é o caso de Itabira.

“É uma demanda que já está bem encaminhada. Em função do aperfeiçoamento da norma da Cfem, há a necessidade de que os nossos manuais de fiscalização sejam atualizados. Isso deve acontecer durante os próximos 60 dias. E aí vamos começar uma programação de capacitação de treinamento de algumas prefeituras que já possuem expertise maior nesse assunto, para que esses fiscais treinados sejam os multiplicadores dentro das estruturas associativas e municípios”, comentou o diretor.

Grande variação

Números da ANM mostram uma variação grande na arrecadação da Cfem de Itabira durante o ano todo até aqui. Nos dois primeiros meses de 2019, a compensação manteve uma média na casa dos R$ 10 milhões. Em março, já caiu para R$ 8 milhões; e despencou para R$ 6,5 milhões em abril, uma retração de 40%. Em maio, voltou para R$ 9,1 milhões, para depois tornar a cair, em junho, para R$ 6,3 milhões, o menor valor registrado desde outubro de 2017, quando a alíquota ainda não havia sido alterada pelo Governo Federal.

No mês de julho, os royalties voltaram a subir e chegaram a R$ 11 milhões nos caixas da Prefeitura. O que chamou atenção da Prefeitura é que o preço de referência da tonelada do minério, usado para calcular a Cfem, subiu de R$ 140 em junho para R$ 180 em julho, uma alta de quase 30%.

A Cfem

A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é o pagamento que as empresas do setor devem fazer aos municípios, estados e União pela retirada do mineral do solo. Cada tipo de commodity tem sua base de cálculo. No caso do minério de ferro, o percentual a ser recolhido é de 3,5% sobre o faturamento bruto da comercialização do produto.

Durante muito tempo, prefeitos travaram uma briga contra as mineradoras pela modificação na alíquota da Cfem. Até o fim de 2017, a compensação era calculada em 2% do faturamento líquido, o que abria margens para os descontos que geraram questionamentos. Após muita pressão no Congresso, as Prefeituras conseguiram alterar a base de cálculo, o que turbinou a arrecadação nos municípios mineradores.

Do grosso arrecadado com a Cfem, 60% é destinado ao município onde a extração ocorre, 15% para os estados e 10% para a união. Os 15% restantes são fatiados entre as cidades impactadas pela mineração mesmo sem abrigar as jazidas.