Eleição do Conselho Tutelar tem 55 candidaturas impugnadas

A Comissão Eleitoral Central do Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município uma lista com 55 candidaturas que foram impugnadas após a análise das denúncias de irregularidades no pleito ocorrido no dia 1º.

A comissão recebeu aproximadamente 450 denúncias de irregularidades que teriam ocorrido durante o período de campanha e no dia das eleições.

Na eleição unificada de 1º de outubro, 1.244 pessoas se candidataram e foram eleitos 260 conselheiros na capital paulista. A cidade de São Paulo tem o maior número de conselhos tutelares de todos os municípios do país. São 52 distribuídos nas quatro regiões da cidade. O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros distribuídos por seus 5.570 municípios.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, a maioria das denúncias é sobre condutas vedadas no edital, como campanha fora do período eleitoral, ou com a participação de pessoas públicas, situação em que o candidato pode ter obtido vantagem com a notoriedade ou influência de terceiros.

Segundo a pasta, a lista substitui o resultado preliminar publicado em 2 de outubro, logo após a apuração de votos. “De acordo com o art. 23, inciso II do Edital nº 002/CMDCA-SP/2023, cabe recurso contra decisão que impugnou as candidaturas”, diz a pasta em nota. A publicação final de classificação será feita no Diário Oficial do Município até o dia 30 de outubro, após a análise desses recursos pela Comissão Eleitoral Central.

“O trabalho da Comissão Eleitoral Central não possui caráter investigativo, tampouco poder de polícia ou judicial, restringindo-se à esfera administrativa, com a competência de analisar supostas irregularidades encaminhadas em denúncias, em conformidade aos dispositivos expressos em edital. Este é o limite do alcance das decisões da comissão”, explicou a secretaria.

Em Itabira

Assim como em vários pontos do Brasil, as eleições para o Conselho Tutelar de Itabira também registraram problemas. Ao todo, o pleito recebeu dez denúncias de transporte ilegal e boca de urna. Na semana passada, a comissão responsável pelas eleições se reuniu com autoridades jurídicas e do Poder Executivo para analisar as possíveis irregularidades e prometeu adotar os procedimentos previstos.

“A gente vai iniciar os trâmites legais e tomar as providências cabíveis, notificando cada candidato que recebeu a denúncia para ele ter direito de entrar com a defesa. No momento, a gente não pode tirar nenhuma conclusão, estamos investigando”, alegou, na oportunidade, o promotor Renato.

A primeira denúncia foi feita na sexta-feira pré-eleições (29). Já no dia da votação (1º) oito pessoas relataram irregularidades, enquanto na terça-feira (3) a equipe recebeu mais uma notificação.

Na reunião ordinária de 3 de outubro, os vereadores itabiranos debateram a possibilidade de convocar a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, hoje presidido por Renato Meireles de Araújo, e até o promotor de justiça Renato Ângelo Ferreira para prestar esclarecimentos sobre os fatos.

O principal incentivador do “convite” foi o vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão”. No entanto, outros parlamentares, como Bernardo de Souza Rosa (Avante) e Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), defenderam maior cautela na análise da situação.

*Com informações da Agência Brasil