Em atitude autoritária, Vetão impede votação de requerimento que convocava a eleição da Câmara
Mesmo com um requerimento tramitando na Casa, Vetão tenta impor data da eleição do Legislativo e, após muita discussão, suspende reunião “sem data para retorno”
Em uma tarde que começou com muita conversa “ao pé da orelha”, a reunião da Câmara Municipal de Itabira terminou com bastante polêmica nesta terça-feira (22). Apesar de projetos importantes em pauta, como a votação do orçamento municipal para 2023, havia expectativa pela definição da eleição da nova mesa administrativa do Legislativo. Porém, o que se viu foram atitudes autoritárias do presidente Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) para tentar impor a sua vontade e determinar a data do pleito — mesmo existindo uma requerimento, de autoria de seis vereadores, que convocava a votação para esta quarta-feira (23) e que estava na pauta de votação. A manobra gerou grande embate entre os parlamentares, o que levou Vetão a suspender a sessão plenária “sem data para retorno”. Dessa forma, também conseguiu impedir que o requerimento fosse votado.
O documento convocando a eleição para quarta-feira está protocolado desde a sexta-feira (18). A proposta é de autoria de Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB, Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Auto Escola” (MDB). Apesar de saber que o documento seria votado na reunião ordinária, Weverton Vetão não deixou que ele fosse apreciado pelos seus colegas e utilizou do cargo de presidente para tentar estabelecer a data do pleito.
A decisão de Vetão foi a ignição para um acalorado debate que colocou, mais uma vez, vereadores aliados do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) em embate com o grupo de oposição. Os governistas desejavam que a eleição fosse na sexta-feira, contrariando os adversários, autores do pedido do pleito para quarta-feira. Durante as discussões, diversos vereadores chegaram a pedir a suspensão da reunião ordinária. Eles queriam debater, internamente, para chegar a um consenso sobre o impasse e retomar a sessão plenária.
Esse procedimento é comum, mas em intervalos de curto prazo de tempo. Porém, Vetão não quis saber de uma interrupção temporária e optou por colocar fim ao encontro — o que surpreendeu os vereadores, mesmo aqueles que desejavam a suspensão. Com isso, o presidente não confirmou o agendamento da eleição para sexta-feira (mas o pleito ainda pode acontecer nesta data). Por outro lado, ele conseguiu impedir a tramitação do requerimento e evitar a votação na quarta-feira.
Além disso, Vetão também atrapalhou a tramitação de ao menos dois projetos de lei que estavam na pauta desta terça-feira. As propostas são de interesse do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) — de quem ele é correligionário e aliado político. Assim, o orçamento municipal para 2023 e a autorização para a realização do II Integrar seguem travados no Legislativo.
As discussões sobre a eleição da Câmara se intensificaram nas últimas semanas já que o pleito precisa ser convocado até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Apesar de o presidente ter prerrogativa para convocar essa votação, os vereadores também podem fazer a solicitação, desde que o pedido tenha apoio de um terço dos parlamentares — requisito atendido pelo requerimento protocolado na sexta-feira.
O que dizem os vereadores de situação?
Vereadores que compõem a base aliada do prefeito Marco Antônio Lage defenderam o posicionamento de Weverton Vetão e argumentaram em favor de realizar a eleição na sexta-feira. “No capítulo II, das reuniões da Câmara, na seção um, disposições gerais, parágrafo segundo, fica claro que o senhor [presidente] tem essa autonomia independentemente de outro documento que pode ter sido protocolado nesta Casa”, observou o líder de governo Júber Madeira (PSDB).
José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) também se manifestou em favor da eleição na sexta-feira. Ele destacou, de maneira bem enfática, que não há problema em adiar a votação. “Para não ter confusão, vossa excelência pode marcar essa reunião para a próxima sexta-feira, com horário, para a gente não ficar aqui a tarde inteira discutindo se vai ter ou não ter eleição. Acho que nós estamos perdendo tempo nessa discussão”, disse.
“Está parecendo que a gente não tem as coisas para poder fazer. Está parecendo que todo mundo pode simplesmente chegar aqui hoje e falar assim: vamos votar amanhã. A hora que tem que votar alguma coisa aqui vamos discutir, vamos analisar, vamos ter tempo. Agora, simplesmente uma eleição que a gente tem prazo ainda para poder votar, nós vamos passar a tarde inteira discutindo como se fosse morrer alguém depois de amanhã”, completou Júlio do Combem.
O que dizem os vereadores de oposição?
Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), um dos autores do requerimento, utilizou o regimento interno da Casa para defender a votação da sua proposta. “No artigo 273 diz que as reuniões solenes e especiais são convocadas pelo presidente de ofício ou por requerimento de um terço dos membros da Câmara aprovado em plenário. Então, no meu entendimento, presidente, o senhor está cometendo um grande erro, com todo o respeito. O requerimento foi protocolado nesta Casa na última sexta-feira. Quando vamos protocolar uma indicação ou requerimento de mesmo teor não podemos. Então entendo que é um erro, é um direito do senhor [convocar a eleição], mas deveria ter feito antes do requerimento ser protocolado nesta Casa”, afirmou.
Rosilene Félix Guimarães (MDB), outra autora do requerimento, também recorreu ao regimento interno para acompanhar o posicionamento de Luciano Sobrinho. “Só para elucidar, o artigo 149 do regimento interno diz claramente: ‘não é permitido ao vereador apresentar proposição que guarde identidade com outra em tramitação na Câmara’. Parágrafo único: ‘ocorrendo descumprimento do previsto no artigo anterior, a primeira proposição apresentada é que prevalecerá’. Então, senhor presidente, eu remeto também ao artigo 147, parágrafo primeiro, que diz que inclui-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição, o termo ‘requerimento'”, defendeu.
“Infelizmente a sua proposição foi feita em período posterior ao requerimento apresentado na sexta-feira. Ainda que ocupe a presidência, o senhor é um vereador ao qual o regimento é direcionado. O presidente não está acima do regimento da Casa e está muito claro que o requerimento apresentado em um primeiro momento prevalecerá quando houver identidade de matéria”, continuou Rose Félix.
O que diz Vetão?
Em defesa do seu posicionamento, Weverton Vetão disse que há um impasse no que prevê o regimento interno. Isso porque ele, como presidente do Legislativo, tem a prerrogativa de ofício em determinar quando o pleito deve acontecer.
“É uma decisão que não atropela o regimento interno. No regimento interno há uma discussão que versa sobre essa questão, tanto do requerimento quanto a ação de ofício do presidente. Uma vez que o requerimento de vocês não foi votado ainda, então não há conflito, não há mesma questão”, argumentou Weverton Vetão.
