Em reunião extraordinária, vereadores aprovam mudanças em doação de área para Unifei
As medidas informadas na lei não correspondiam àquelas registradas em cartório. As correções já foram feitas, faltava a aprovação do legislativo itabirano
Nessa terça-feira, 3 de novembro, durante a reunião ordinária, na Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram em primeira discussão os relatórios contábeis da casa, relativos ao mês de setembro de 2020. Além disso, eles discutiram o Projeto de Lei 76/2020, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.496, de 15 de dezembro de 2011. O projeto diz respeito à doação de terreno para a Unifei.
O vereador Neidson Freitas (MDB), líder o governo no Câmara de Itabira, explicou que esse projeto de lei visa corrigir erros na lei de doação do terreno em que estão sendo construídos os três novos prédios da Unifei. Ele esclareceu que o CNPJ da Prefeitura ficou errado na lei e está sendo trocado. A segunda correção atende a uma orientação do Cartório de Registro. “A topografia da área que era pertencente ao Distrito Industrial II, e foi repassada para a Unifei, precisará ser ajustada. Os dados confrontados com os do cartório precisaram de adequação”.
Com exceção do vereador Reginaldo do Carmo, que votou contrário ao projeto, os demais vereadores aprovaram a mudança em primeira votação.
Reunião Extraordinária
Para que não houvesse mais demora, ele concordaram com a realização da segunda discussão e votação em uma reunião extraordinária, realizada ainda nessa terça-feira (3), às 15h. Dessa maneira, as mudanças foram aprovadas novamente.
“A Unifei é um grande propulsor de conhecimento e negócios, já que a diversificação econômica da Itabira passa pela instituição de ensino. Além disso, Itabira acaba de dar um passo à frente nessa parceria público-privada. Sendo assim, o município concedeu a área e investiu na construção dos prédios. Já o Governo Federal é responsável pela contratação e manutenção dos funcionários e do corpo acadêmico. A Vale responde pela montagem dos laboratórios e salas de aulas, bem como parte das obras civis”, informa Neidson.