Emenda à Lei Orgânica amplia de 17 para 19 o número de vereadores em Itabira
Texto foi formulado pela Mesa Diretora da Câmara
Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (23), a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Itabira que amplia de 17 para 19 o número de vereadores na cidade. A proposta, feita pela Mesa Diretora da Câmara, se baseia no “caput” do art. 29 da Constituição da República e altera o artigo 17 da Lei Orgânica. Ela ainda será votada pelos vereadores antes de ser promulgada, ou não, pelo município.
O provável novo texto define que “até 60 dias antes das eleições municipais, a Câmara fixará, em Resolução, o número de Vereadores para a Legislatura subsequente, aumentando-o à razão de 2 cargos para cada 5.000 novos habitantes, observado o limite estabelecido no inciso IV do art. 29 da Constituição da República”.
As eleições municipais para escolha da nova Legislatura itabirana ocorrem em 2024, paralelas à corrida pela Prefeitura. Atualmente, ocupam uma cadeira na Câmara os seguintes parlamentares:
- Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) – Presidente da Câmara
- Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB)
- Júlio César de Araújo “Contador” (PTB)
- Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota)
- Bernardo de Souza Rosa (Avante)
- Carlos Henrique de Oliveira (PDT)
- Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB)
- Júber Madeira Gomes (PSDB)
- José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP)
- Marcelino Freitas Guedes (PSB)
- Neidson Dias Freitas (MDB)
- Reinaldo Lacerda (PSDB)
- Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Autoescola” (MDB)
- Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB)
- Rosilene Félix Guimarães (MDB)
- Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB)
- Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB)