Empresa é multada em quase R$ 300 milhões por falta de limpeza em lagoa que transbordou em Capitólio

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou, na quarta-feira (25) a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em R$ 289.512.040,13 pela falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio, no Sul do estado. A estrutura, que seria responsável pela drenagem das lagoas, não funcionou da maneira devida e, com isso, as lagoas adjacentes ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos em vias públicas e residências, causando transtornos à população local.

Em atendimento à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), uma equipe da Superintendência de Meio Ambiente do Alto São Francisco (Supram-ASF) esteve em Capitólio na última segunda-feira (23). Em conversa com representantes da prefeitura local, a fiscalização recebeu a informação de que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi.

A limpeza da estrutura, conforme condenação na Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo município de Capitólio, é de responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas. Ainda de acordo com os servidores da Prefeitura de Capitólio, o canal foi limpo pela última vez no ano de 1986, demonstrando a inércia da empresa sobre a drenagem do excedente de água pluvial que chegou até o lago.

A equipe de Fiscalização da Semad observou durante a vistoria que parte da cidade ainda estava alagada, incluindo estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o extravasamento do material citado para vias públicas. De acordo com o boletim da Defesa Civil da última segunda-feira, o alagamento atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro pessoas desabrigadas.

Os argumentos da Prefeitura de Capitólio foram corroborados pela equipe de fiscalização da Semad, que observou que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam mesmo relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi. O que resultou na multa de quase R$ 300 milhões.

A resolução do problema observado na cidade de Capitólio depende, primordialmente, da realização das obras de desassoreamento e desobstrução do canal, sem as quais, estima-se que o nível da água no centro de Capitólio só voltará ao normal após o período de estiagem. A não realização das obras resultará, possivelmente, na geração recorrente desse tipo de transtorno para o município.

“É importante destacar nesta ação efetiva de fiscalização realizada pela Semad que o Estado está atento e, além da multa de quase R$ 300 milhões aplicada à empresa, solicitou o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água e outras providências para evitar novas ocorrências dessa natureza”, salientou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

Infrações

O transbordamento pode causar danos à saúde da população pelo contato ostensivo com o esgoto, podendo causar doenças como hepatite, cólera, leptospirose, dentre outras. Além disso, o bem-estar da população ficou prejudicado com o intenso mau cheiro no local e com o bloqueio das principais vias da cidade, provocando, ainda, dano econômico em comércios da região.

Com isso, o caso foi enquadrado no Art. 80 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, que trata das infrações cometidas por empreendimento ou atividade de grande porte que cause dano ou perigo de dano à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado. Também foi caracterizada a reincidência da empresa por infrações ambientais pretéritas, conforme Art. 81 do mesmo Decreto Estadual.

Além das infrações, foi acrescido às multas aplicadas à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. as situações agravantes com aumento da multa em 90% por ter havido dano sobre a propriedade alheia; poluição que provocou a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e de o agente ter cometido infração que provocou a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.

Ações

A equipe de Fiscalização da Semad não verificou nenhuma ação em curso por parte da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. relacionada ao desassoreamento e desobstrução do ponto crítico do Canal do Rio Piumhi. Apenas foi constatada uma ação de manutenção em uma via não pavimentada na margem da lagoa marginal e, segundo agentes municipais consultados, as contribuições da empresa quanto à mitigação dos impactos ainda estavam aquém da gravidade da situação.

Com isso, foi solicitado à empresa o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água. A empresa ainda deverá protocolar relatório descritivo e fotográfico, comprovando o início das atividades em prazo não superior a 15 (quinze) dias, constando cronograma evolutivo das ações que serão implementadas. O não-cumprimento das medidas determinadas é passível de novas sanções administrativas.

* Com Agência Minas.