Empresa que tem Michel Temer como advogado ganha licitação bilionária para coleta de lixo em Santos
A Prefeitura de Santos, em nota, destaca que desde o primeiro dia de março o contrato com a Terracom está em vigor, com duração de 30 anos
Com foco na gestão de resíduos, limpeza urbana e concessões, a Terracom, empresa de engenharia, foi a vencedora de uma licitação em Santos, litoral paulista, para a coleta de lixo nos próximos 30 anos, numa decisão em que se travou intenso processo judicial entre a Prefeitura santista e a concorrente CS Brasil.
A CS Brasil apresentou uma proposta menor, de R$ 8,5 bilhões, diante da concorrente Terracom, de R$ 8,7 bilhões.
A menor proposta está 14% abaixo da estimativa de R$ 9 bilhões da Prefeitura.
A tensão judicial entre as concorrentes durou cerca de dois anos para ser solucionada e, segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metróples, teve a assessoria do ex-presidente Michel Temer, que atuou como advogado e assinou os recursos impetrados na Justiça.
A decisão da Justiça favorável à Terracom vai permitir que a empresa receba anualmente R$ 293,1 milhões da Prefeitura, enquanto a proposta da CS Brasil, menor, teria repasses de R$ 283,8 milhões anuais, uma diferença de R$ 9,2 milhões.
A Terracom tem seis contratos consecutivos celebrados enquanto a licitação não era realizada, somando 30 anos de serviços prestados à Prefeitura santista, portanto, permanece à frente de um serviço que já executava.
A Comissão Especial e Transitória de Licitação, alegou “falta de comprovação técnica mínima exigida no edital, em especial no quesito referente a atestados de experiência”.
A Prefeitura de Santos afirmou que a CS Brasil não cumpria uma exigência técnica, apontando que parte dos 3.400 contêineres necessários ao serviço não era feito com Polietileno de Média ou Alta Densidade (PEMD ou PEAD), como o especificado no edital, resultando na exclusão da empresa antes mesmo da abertura das propostas.
Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que não foi analisada a proposta da CS Brasil, já que a proposta econômico-financeira da Terra Santos Ambiental foi a única avaliada pela comissão especial de licitação por atender os requisitos do edital.
Em resposta à desclassificação, a CS Brasil, que lidera o consórcio iNova Santos, recorreu à Terceira Vara da Fazenda Pública de Santos, conseguindo paralisar a licitação.
A decisão da Justiça afirmava que ambas as empresas cumpriram as exigências técnicas, o que permitiu a suspensão do processo, medida que foi ratificada pela Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de justiça de São Paulo (TJSP), sendo o caso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela manutenção da paralização até decisão final.
Segundo o ministro Hermann Benjamin, “não havia evidências concretas de grave lesão à ordem e à economia pública que justificassem a suspensão da licitação. A pressa do município em iniciar os investimentos não justifica a suspensão da liminar, principalmente porque os serviços estão sendo prestados por meio de contratos emergenciais, o que foi renovado por seis vezes”.
O ministro também alertou sobre os riscos financeiros caso a vencedora fosse definida em uma análise mais cuidadosa.
Em outubro de 2024, Michel Temer apresentou uma apelação para a retomada da licitação, aceita pelos desembargadores, culminando na assinatura do contrato de R$ 8,7 bilhões em janeiro de 2025.
No entanto, a proposta da CS Brasil foi registrada na ata do processo administrativo da licitação como uma tentativa de comprovar a diferença de valores, no caso de o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolvam investigar o processo.
A Prefeitura de Santos, em nota, destaca que desde o primeiro dia de março o contrato com a Terracom está em vigor, com duração de 30 anos, com o projeto prevendo melhorias operacionais, incluindo a construção de uma estação de transbordo moderna, unidades de processamento de resíduos da construção civil e volumosos, também a construção de ecopontos e a ampliação da coleta seletiva, além de monitoramento dos caminhões de coleta e melhorias no atendimento ao usuário.