Enviado pela Prefeitura “em cima da hora”, reajuste salarial dos servidores tem tramitação adiada na Câmara
O texto só deverá ter a sua tramitação iniciada na próxima terça-feira e ser votado em último e definitivo turno na primeira semana de junho
Em um vídeo que circulou pelas redes sociais, na noite da última segunda-feira (8), o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirmou: “assinei também hoje [segunda-feira], enviei pra Câmara o projeto lei que reajusta os salários dos servidores públicos, de todos os servidores, acima do índice da inflação”. Porém, o documento só chegou “em cima da hora” para o início da reunião ordinária do Legislativo desta terça-feira (9), o que impediu que ele fosse lido em plenário e tivesse a sua tramitação iniciada.
O presidente da Câmara Municipal, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), é o responsável por pautar os projetos de lei nas sessões legislativas. Segundo ele, para que sejam lidas em plenário, as matérias precisam ser enviadas até a sexta-feira anterior à reunião ordinária — o que não aconteceu com a proposta de aumento salarial dos servidores. Mesmo que o índice de reajuste para a categoria tenha sido aprovado em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) no dia 26 de abril, há 13 dias.
“Se o prefeito realmente estivesse interessado, tinha mandado o projeto antes. Esse projeto chegou aqui hoje — eu creio que às 14h ou [faltando] dez minutos para 14h. Na hora da reunião! Ele tem que mandar o projeto uma semana antes. É como disse: eu não tenho culpa da incompetência do pessoal dele não. O pessoal dele que foi incompetente de ter mandado o projeto em cima da reunião”, disparou Heraldo Noronha em entrevista ao portal DeFato Online.
Quem também confirmou que o projeto de lei chegou ao Legislativo “em cima da hora” foi o vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), que é o primeiro secretário da Casa. “Antes de iniciar a reunião é que foi recebido este documento. Só vi a data lá e horário que foi protocolizado aqui, então chegou praticamente no horário da reunião. O presidente [Heraldo Noronha] não estava na Casa, a gente tomou cuidado de ligar e conversar com ele, que [ainda] não tinha conhecimento do teor [do projeto de lei]”.
Ao portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira disse que o prefeito Marco Antônio Lage assinou o projeto de lei na segunda-feira e que o documento foi encaminhado à Câmara nesta terça-feira — mas sem precisar o horário em que ele foi protocolado na Casa Legislativa.
Discussão mais uma vez
O clima segue tenso entre os vereadores. O bloco governista — que apoia o prefeito Marco Antônio Lage — pressionou para que o projeto de lei que reajusta o salário do funcionalismo público fosse ao menos lido em plenário nesta terça-feira. Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), líder de governo, acusou Heraldo Noronha de “atropelar o processo”.
“É lamentável a postura do presidente desta Casa, o vereador Heraldo, de não colocar nem para ser lido o projeto que concede 8% [de reajuste] aos servidores públicos municipais. É um projeto simplório, um projeto que esta Câmara está acostumada a votar. Esse projeto chegou à Casa e o mínimo que esperaríamos é que ele pudesse ser lido pra ser enviado às comissões, porque os servidores clamam por urgência. Então, servidor público, infelizmente o processo já começa a ser atropelado dessa forma”, pontuou Weverton Vetão.
Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) fez coro ao líder de governo: “Atitude como essa está dividindo o processo legislativo e a gente precisa entender que nós estamos aqui em prol de uma Câmara ordeira, unida em prol das pessoas que deram o voto de confiança pra que possamos ter um trabalho voltado para o coletivo. Mas quando faz isso dá ao entender que tá tendo aqui mais um imperialismo e isso é muito ruim”.
Heraldo Noronha, em entrevista à DeFato, rebateu duramente as colocações da base governista, que classificou como “um teatro” e uma tentativa de “aparecer” em cima do projeto de lei. O presidente do Legislativo, ainda, afirmou que o texto deve ser lido em plenário na próxima semana. Para ele, como a proposta prevê pagamento retroativo a 1º de março, não haverá prejuízos ao funcionalismo público.
“Querem fazer teatro, querem aparecer falando que tão lutando para o servidor, mas é babaquice pura, porque servidor não é trouxa. Assim que votar o projeto, [o pagamento] vai ser retroativo. Estão querendo aparecer sobre o projeto, simplesmente isso”, afirmou.
O que diz o sindicato dos servidores?
Em conversa com a imprensa, o presidente do Sintsepmi, Auro Gonzaga, disse que “todos os servidores estão ansiosos para que esse projeto chegue aqui [na Câmara], seja lido, passe pela reunião de comissões e seja votado em duas sessões para que o servidor possa receber o seu salário com reajuste”.
“O prefeito ontem soltou um vídeo, que provavelmente circulou por aí, falando que ele enviou esse projeto ontem [segunda-feira]. Então eu não sei se teve tempo hábil pra chegar ontem [segunda-feira] ou hoje [terça-feira]. Se chegou hoje [terça-feira], é prerrogativa do presidente da Câmara ler o projeto hoje [terça-feira] ou não, porque ele diz que normalmente [avalia] os projetos sempre na sexta-feira anterior à pauta da reunião. Então isso é uma prerrogativa do presidente da Câmara”, completou Auro Gonzaga.
Agora, como fica?
A previsão é de que o projeto de lei com o reajuste salarial do funcionalismo público seja lido na reunião ordinária da próxima segunda-feira (15) e seja levado à reunião de comissões permanentes do dia 22. Com isso, o texto pode ter a primeira votação na terça-feira (30) e o segundo turno no dia 6 de junho.
Em caso de aprovação dos vereadores, a matéria segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.
Entenda o projeto de lei
De acordo com a proposta enviada à Câmara pela Prefeitura, os servidores públicos de Itabira terão direito a 8% de aumento salarial — índice acima da inflação. Complementar a isso, também haverá majoração de 40% no valor do cartão-alimentação, cujo decreto com a correção de valor foi assinado por Marco Antônio Lage na última segunda-feira.
O percentual de reajuste salarial apresentado à categoria representa 5,63% de recomposição da inflação, além de 2,37% de ganho real. Já o cartão-alimentação, com o reajuste de 40%, passará dos atuais R$ 300 para R$ 420.