Ex-presidente Dilma Rousseff é anistiada pelo governo brasileiro e receberá indenização de R$ 100 mil

Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, concedeu à ex-presidente Dilma Rousseff a anistia política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar, sendo também favorecida com uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.

Na decisão, o conselheiro Rodrigo Lentz, justificando seu voto, afirmou:

“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial. Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/ 1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos do artigo Primeiro e Quarto da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise para evitar contagem em dobro”.

o A comissão julgou um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2022, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante governo Bolsonaro (PL), resultado que fez com que a ex-presidente entrasse com recurso, analisado e divulgado nesta quinta-feira (22).

Trecho do requerimento diz que “no período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”.

Ao final da votação, uma única divergência foi em relação à posição do conselheiro Rafael Abritta, em relação às indenizações estaduais. Na oportunidade, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou a ex-presidente anistiada e pediu desculpas em nome do país.

“Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, à toda sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma, ‘coração valente’.

Dilma era militante de esquerda e participou, na década de 60, da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares).

Presa em 1970, sob acusação do crime de subversão por participar de grupos de militância de esquerda, Dilma foi torturada em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e condenada a seis anos e um mês de prisão, com os direitos políticos cassados por dez anos.

Durante seu cárcere, foi espancada a socos, choques e pau de arara.

Durante seu voto, o relator Rodrigo Lentz mencionou um trecho do depoimento de Dilma sobre seu período na prisão.

“Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. As marcas da tortura fazem parte de mim”.

*Fonte: CNN Brasil