Ex-PRFs são condenados pela morte de Genivaldo Santos
Policiais foram condenados a 28 e 23 anos de prisão
A Justiça condenou, neste sábado, 7, os ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia pela morte de Genivaldo de Jesus dos Santos. Os policiais asfixiaram o motociclista foi com gás no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem em 2022.
Na época, as cenas do caso chocaram o País. Os policiais pararam Genivaldo em uma blitz, em Umbaúba, Sergipe, por dirigir uma motocicleta sem usar capacete. Durante a abordagem, policiais prenderam o motociclista no porta-malas da viatura e ativaram uma bomba de gás lacrimogênio no interior do veículo. Nas imagens, os policiais impedem sua saída do porta-malas enquanto o gás é inoculado.
Júri estabelece penas criminais
O júri atribuiu a maior pena a Paulo Rodolpho Lima Nascimento: 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Nascimento foi responsável por jogar a bomba de gás e segurar a porta. Já William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados a 23 anos, um mês e nove dias prisão por tortura seguida de morte. Noia abordou a vítima desde o início e segurou a porta da viatura para impedir sua saída. Freitas utilizou spray de pimenta contra Genivaldo.
A defesa dos acusados declarou a inocência dos réus e argumentou que os agentes usaram os meios disponíveis para conter a resistência da vítima durante a abordagem. A defesa ainda pode recorrer da decisão do júri.
O júri alterou a classificação inicial de de tortura e homicídio triplamente qualificado para Noia e Freitas. Eles não responderam por homicídio doloso. O júri agravou as penas dos dois por motivo fútil, asfixia e por impedirem a defesa da vítima. Os membros do júri também consideraram o fato de os réus serem agentes públicos. O crime foi cometido contra uma pessoa com deficiência. Genivaldo sofria de transtornos mentais e havia sido diagnosticado com esquizofrenia
O júri do caso Genivaldo começou no dia 26 de novembro. Cinco procuradores da República atuaram na acusação, dos quais três fazem parte de um grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, uma unidade nacional do Ministério Público Federal, convocado para atuar em casos de alta complexidade.
Em nota, a PRF afirmou que conduziu processo administrativo que resultou na demissão dos servidores em agosto. A corporação disse ainda que qualquer posicionamento a respeito do julgamento é de responsabilidade das defesas técnicas particulares de cada um dos três ex-servidores.
Relembre o caso
Genivaldo trafegava de moto sem capacete pela BR-101 quando os policiais o pararam. A vítima argumentou que estava sem o equipamento de segurança porque utilizava medicamentos que dificultavam seu uso. Os policiais então imobilizaram Genivaldo, o xingaram e agrediram com rasteiras e chutes. Dois agentes também imobilizaram a vítima, colocando o joelho em seu tórax.
Depois disso, os policiais colocaram Genivaldo no porta-malas da viatura e os policiais ativaram uma bomba de gás lacrimogênio no interior do veículo. Durante as filmagens, é possível ver que Genivaldo tenta sair do local, enquanto os agentes seguram a porta do carro, impedindo a defesa da vítima. Populares que testemunharam a cena registraram em vídeo o ocorrido e, inclusive, tentaram interferir em defesa de Genivaldo.
Em agosto de 2023, a PRF expulsou os três agentes da corporação. Na época, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a revisão dos manuais de procedimento da PRF. Em outubro deste ano, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a familiares de Genivaldo. Os irmãos e o sobrinho dele, que presenciou a ação da PRF, dividirão o valor. A mãe de Genivaldo e o filho dele já haviam conseguido indenizações em processos que tramitaram separadamente.