Família de Silvio Santos entra na Justiça para conseguir herança de R$ 428 milhões em paraíso fiscal
O caso veio à tona em 16 de dezembro de 2024, depois que o juiz Márcio Ferraz Nunes decidir que não havia razões para mantê-lo em segredo
A família Abravanel, sua viúva, Iris Abravanel e filhas entram em disputa judicial com o Estado de São Paulo, contestando a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre R$ 428 milhões depositados pelo apresentador em uma empresa nas Bahamas.
A informação foi divulgada pelo site TV Pop, nesta quarta-feira (19).
O imposto incide sobre heranças e doações, mas a família Abravanel argumenta que, como os ativos não estão no Brasil, essa cobrança seria indevida, o que contesta o advogado e procurador do Estado de São Paulo, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, que apresentou defesa.
Segundo Costa Júnior, “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas”.
Silvio Santos (Senor Abravanel), deixou um patrimônio aproximado de R$ 429,9 milhões, com cerca de R$ 428 milhões, depositada em uma empresa desse paraíso fiscal.
As autoridades paulistas exigem o pagamento de R$ 17 milhões para liberar esse montante; as herdeiras de Silvio afirmam que a legislação brasileira não deveria ser aplicada a valores mantidos no exterior.
O caso veio à tona em 16 de dezembro de 2024, depois que o juiz Márcio Ferraz Nunes decidir que não havia razões para mantê-lo em segredo de Justiça, conforme queria a família Abravanel, temendo interesse midiático em torno da disputa.
Ferraz Nunes considerou que o processo não tinha características que justificassem tal medida.
As herdeiras de Silvio Santos informaram a pretensão de quitar uma dívida de R$ 10 milhões, contraídas por Silvio antes de sua morte, em 2023.
A Justiça paulista planeja uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de acordo, sem data ainda definida.