Fraude do INSS: devolução de valores descontados indevidamente pode começar em 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou no último dia 24, proposta para começar a devolução em 24 de julho dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas.

A devolução será dividida em lotes quinzenais. A informação foi repassada pelo presidente da instituição, Gilberto Waller, na audiência de conciliação realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com as participações do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias e representantes do Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU).

A reunião foi convocada pelo ministro relator, Dias Toffoli, para que o governo preste esclarecimentos sobre o assunto e o cronograma de pagamento às vítimas da fraudes.

Gilbeto Waller, disse que o INSS já teria condições de efetuar a devolução aos lesados no lote de 24 de julho, a pelo menos 1,5 milhão de beneficiários, com a devolução sendo feita diretamente na conta em que a vítima recebe o seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários, com pagamentos efetuados em parcela única.

Até o momento, mais de 3,4 milhões de beneficiários alegam ter direito ao ressarcimento. Outros 27 milhões foram informados de que não sofreram descontos indevidos, portanto, não têm direito a nenhuma reparação.

Para que o pagamento seja efetuado, é preciso que o STF aprove a conciliação e que o Governo edite uma medida provisória autorizando a liberação de recursos, com o valores totais podendo chegar à casa dos R$ 2,1 bilhões. A expectativa é concluir essas etapas até 10 de julho.

O prazo continua em aberto para contestar os descontos de forma contínua, sem data final para solicitação, podendo ser feita por três canais:

*Aplicativo Meu INSS;

*Central de atendimento 135;

*Agência dos Correios, e mais de 5 mil unidades pelo país.

Quem mora em áreas de difícil acesso o INSS vai levar o atendimento até essas pessoas e, a partir da segunda quinzena de julho, o PrevBarco vai atender as comunidades ribeirinhas com difícil acesso aos serviços digitais ou telefônicos.

Para os mais vulneráveis, o tratamento será diferenciado.

Idosos acima dos 80 anos, indígenas e quilombolas terão prioridade, por serem vítimas mais fáceis a golpes.

Já foram identificados 209 mil golpes em  idosos acima de 80 anos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

O INSS não envia mensagem por WhatsApp, SMS ou e-mail com links e solicitações de dados. A comunicação oficial do INSS é feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135 e pelo site gov.br/inss

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Fonte: Ministério da Previdência Social-gov.br