Governo confirma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, que o plenário da Casa votará na próxima semana o decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente Michel Temer (MDB) na reunião de ontem à noite no Palácio do Alvorada.

O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião hoje no Palácio do Planalto.

Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema” e que “precisa ser bem pensada e bem executada”. O deputado disse, no entanto, que concorda com o plano definido pelo governo federal depois de avaliação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sobre a gravidade da situação da segurança pública no estado.

Detalhamento

“O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano para que a gente possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: ‘eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições’.  Então, eu não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância [da intervenção]”, declarou Maia.

De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver emendas constitucionais.

Maia explicou que essa determinação inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência na próxima semana. A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.

Mineiro comanda

Com a intervenção federal, as polícias Civil e Militar, além dos Bombeiros, ficarão sob o guarda-chuva do Comando Militar do Leste (CML), liderado pelo general mineiro Walter Souza Braga Netto. Caberá a ele, portanto, a tomada de decisões e a realização de medidas para combater o crime organizado no estado. Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, depois que o general Fernando Azevedo e Silva deixou o posto e assumiu o Estado-Maior.