Governo de Minas Gerais deverá ter déficit de R$ 3,75 bilhões em 2025, aponta Lei de Diretrizes Orçamentárias
Projeto de lei foi enviado à ALMG na quarta-feira; déficit projetado menor do que o previsto na LOA 2024, de R$ 8,1 bilhões
O déficit orçamentário de Minas Gerais para o exercício de 2025 pode ser de cerca de R$ 3,75 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado, na quarta-feira (15), pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado é 53,7% menor em relação ao previsto na Lei Orçamentária (LOA) 2024, de R$ 8,1 bilhões.
As projeções do PLDO 2025 indicam a melhoria nas estimativas previstas para 2024, mas ainda com a persistência de uma situação fiscal delicada no Estado. O projeto estima um aumento de receitas superior ao aumento das despesas, possibilitando a expectativa de redução do déficit e uma tendência de equacionamento das contas públicas, ainda com desafios importantes para o alcance desse objetivo.
O PLDO 2025 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício subsequente.
Receitas
A receita estimada no PLDO para o Estado em 2025 é de R$ 129,5 bilhões, frente aos R$ 114,4 bilhões previstos na LOA 2024.
As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que são a maior parte da receita fiscal, apresentam uma variação de 7% na comparação entre a projeção do PLDO 2025 (R$ 110,2 bilhões) e da LOA 2024 (R$ 103,0 bilhões). As receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondem a 75,6% do total da receita tributária.
Com relação às Transferências de Capital, o PLDO 2025 prevê receitas da ordem de R$ 7,2 bilhões, montante bastante superior aos R$ 962 milhões estimados na LOA 2024, devido, principalmente, à inclusão de receitas provenientes do convênio para a realização de investimentos no metrô de Belo Horizonte, no montante de R$ 5,3 bilhões.
Despesas
A despesa projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. As despesas obrigatórias, cuja determinação ocorre, em regra, em dispositivos legais e vinculantes, equivalem a 82,9% da despesa total, totalizando R$ 110,4 bilhões. Elas correspondem, ainda, a 85,3% da receita fiscal estimada no PLDO 2025.
As principais despesas obrigatórias são o pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões) e despesas com o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões).
Déficit previdenciário
O déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo registrado pelo Estado, apresenta relativa estabilidade na comparação entre os valores da LOA 2024, que era de R$ 21,669 bilhões, e das projeções da LDO 2025, de R$ 21,477 bilhões, com redução de cerca de R$ 192 milhões.
Regime de Recuperação Fiscal
As projeções do PLDO 2025 levam em conta o cenário de homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União, visto que ainda não é possível considerar de forma concreta outras projeções relativas à dívida pública do Estado.
Nessa perspectiva, o Estado se beneficia com a redução no pagamento do Serviço da Dívida relacionado aos contratos administrados pela União. Porém, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal ainda segue travado na ALMG.