Governo declara situação crítica de escassez hídrica em Minas Gerais; entenda
A medida se deve à estiagem, que ocasionou a redução significativa dos níveis de água nas duas porções
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, nesta semana, situação crítica de escassez hídrica superficial em duas porções hidrográficas em Minas Gerais. O cenário implica na redução da captação de água em municípios abastecidos pela bacia do Rio das Velhas.
A medida se deve à estiagem, que ocasionou a redução significativa dos níveis de água nas duas porções, e impacta 150 outorgas em 12 municípios. Duas novas portarias publicadas pelo Igam nessa terça-feira (10) decretam uma nova situação em cidades mineira.
A Portaria 25 declara situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Várzea da Palma e a jusante da estação Santo Hipólito, localizadas no rio das Velhas e a Portaria 26, na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Buriti do Prata e a sua bacia de contribuição, localizada no rio da Prata. A decisão se deve ao longo período de estiagem.
Com a publicação, as outorgas nos municípios de Campo Florido, Matipó, Prata, Uberlândia, Veríssimo, Augusto de Lima, Corinto, João Pinheiro, Lassance, Joaquim Felício, Várzea da Palma, Diamantina, Morro da Garça, Santo Hipólito, Monjolos, Buenópolis e Curvelo devem seguir as seguintes determinações:
- redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- redução de 25% para a finalidade de irrigação;
- redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
- redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
“No caso de não cumprimento das restrições de usos impostas na Portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados nas áreas decretadas pelas Portarias”, informou o Igam.
