Governo federal libera R$ 140 milhões para as Forças Armadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 140,2 milhões para as Forças Armadas para sua atuação em apoio às ações de emergência em terras indígenas. A medida provisória liberando a verba para o Ministério da Defesa foi publicada na quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).

O texto ainda tem que passar pelo crivo do Congresso Nacional para se tornar lei. Segundo relatos do ministro da Justiça, Flávio Dino, as ações contra o garimpo ilegal, neste ano de 2023, têm sido constantes, e 323 acampamentos e 151 balsas garimpeiras foram destruídos, além de confiscos de cerca de R$2 bilhões dos investigados.

Em junho, o governo federal publicou um decreto que alterou a atuação do Ministério da Defesa contra o garimpo ilegal, além do enfrentamento da emergência em saúde pública na Terra Yanomami, em Roraima.

Com essa alteração, o Ministério da Defesa ampliou sua atuação em ações contra a ilegalidade na área de fronteira terrestre e de rios e lagos da região, podendo, os militares, efetuarem prisões e patrulhas no local.

Os responsáveis pela atuação no território indígena eram a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ibama, a exceção era a Aeronáutica, que controla todo o espaço aéreo nacional. Com a alteração, a Marinha, Exército e Aeronáutica poderão atuar na região.