Governo Lula deve bloquear de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões em primeira revisão do Orçamento

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer um bloqueio de R$5 bilhões a R$15 bilhões para evitar um estouro no limite de despesas previstas no arcabouço fiscal. Não é um contingenciamento, outro método utilizado para trava quando a meta do resultado primário corre risco de ser superado.

Técnicos acreditam que a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), possibilitando que o contingenciamento fique próximo de zero.

No entanto, o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão subindo.

Para evitar a falta de dinheiro, a equipe econômica vai precisar segurar os gastos dos ministérios de forma preventiva, até que se clareie o rumo das políticas ao longo do ano.

O valor do bloqueio não foi definido, encontra-se em discussão dentro do governo e podem ocorrer variações, uma vez que os técnicos continuam atualizando as projeções.

O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas será enviado ao Congresso no próximo dia 22, sexta-feira.

Um dos elementos essenciais para o cálculo é o relatório técnico do grupo de trabalho da Previdência, que está avaliando os números do que deve ser poupado em relação aos benefícios.

Os trabalhos iniciais indicam que a revisão dos gastos da Previdência poderão alcançar a R$10 bilhões. No entanto, uma nota técnica precisa confirmar que o cenário é de fato possível de ser alcançado com o trabalho do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo no sentido de detectar fraudes.

A fundamentação técnica das revisões de despesas é uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem por hábito analisar no detalhe as premissas utilizadas nas estimativas.

A principal aposta do governo para o corte de despesas é o Atestmed, um sistema que recebe atestados médicos online para solicitação de auxílio doença, dispensando a perícia presencial. A ferramenta utiliza inteligência artificial para cruzar dados e detectar possíveis fraudes e falsificações.

Dados técnicos acreditam que a economia com o Atestmed deve ser superior a R$ 5,5 bilhões.

O grupo técnico está mapeando outras ações onde se pode cortar despesas e, nos últimos dias, havia um indicativo de possibilidade de se economizar ao menos R$ 2,15 bilhões com detecção de inconsistências nos auxílios.

Um integrante da equipe que elabora o relatório afirmou que, se a revisão funcionar como esperado, o bloqueio pode ficar abaixo de R$10bilhões, o que pode consolidar um cenário favorável para as contas públicas, bem diferente da preocupação de alguns meses atrás, quando o debate fiscal versava sobre o tamanho de contingenciamento que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria de fazer para cumprir a meta de déficit zero.

Os cenários discutidos para o primeiro relatório indicam que, se o governo conseguir garantir uma revisão parcial dos gastos do INSS, o bloqueio poderá ficar entre R$10 bilhões e RS15 bilhões. 

Apesar do esforço, a necessidade de segurar despesas existe porque a folha de pagamento do INSS está crescendo devido ao crescimento mais rápido pela concessão do benefício, o que pode elevar a alta do gasto previdenciário, que ainda pode ficar em torno de RS15 bilhões.

Na última quarta-feira (13), o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, reconheceu o aumento dos gastos da área neste ano.

“Todo esse impacto das concessões empurra os gastos para cima, e, mesmo com toda essa economia, essa equação é impossível de diminuir. Você pode diminuir o impacto final, como vamos diminuir com o Atestmed, mas, mesmo assim tem um impacto. Não tem o que fazer”.

O bloqueio será feito em despesas dos ministérios, mas não pode atingir os gastos com Saúde, que já estão próximos do valor mínimo determinado pela Constituição.

No Minha Casa, Minha Vida, como exemplo, boa parte dos R$7,8 bilhões aplicados na faixa 1 do programa no ano passado ainda estão no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pode ser usada para administrar o fluxo de pagamentos.

A primeira avaliação bimestral do Orçamento, segundo técnicos, pode sinalizar também que o governo está próximo de conseguir usufruir do aumento de cerca de RS15 bilhões autorizado pelo arcabouço fiscal a partir de maio.

A regra permite a utilização desse espaço em caso de alta na arrecadação, condicionado sua efetivação no cumprimento da meta, Na prática, a incorporação desse valor pode compensar o bloqueio inicial sem precisar alterar a meta fiscal.

O próprio presidente Lula, em discurso na semana passada, mencionou essa possibilidade ao falar que o aumento da arrecadação federal iria ensejar uma discussão com o Congresso Nacional para elevar os gastos públicos.

Era uma sinalização aos parlamentares da reposição de parte dos RS 5,6 bilhões em emendas que ele vetou na sanção do orçamento deste ano. Como o presidente não mencionou o crédito, sua fala, inicialmente foi interpretada como uma tentativa de mudança nas regras do arcabouço.