Governo de Minas encaminha à ALMG projetos de privatização da Cemig e da Copasa

O governador em exercício, Mateus Simões, protocolou nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. As proposições ainda serão recebidas no Plenário e, posteriormente, a tramitação terá início.

Em entrevista coletiva à imprensa, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil na Assembleia Legislativa. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou o governador em exercício.

Segundo ele, Cemig e Copasa, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Questionado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.

Referendo popular

Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.

*Com informações da ALMG