Governo piora projeção de economia com pente-fino na Previdência
Pentes-finos não significam um ajuste fiscal, já que não alteram a configuração estrutural das despesas, mas permitem um alívio temporário nas contas públicas
Com uma projeção primária feita em março de redução de R$ 10 bilhões em operação pente-fino na Previdência, a equipe econômica do governo amarga a realidade da impossibilidade de atingir a redução planejada, e alterou a previsão para R$ 5,5 bilhões.
São R$4,5 bilhões a menos que poderá forçar o governo a tentar a redução em outros ministérios.
A projeção inicial foi publicada no dia 25 de novembro, pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, que afirma maior frustração de economia com a Atestmed, sistema para registro eletrônico de atestados médicos na administração pública federal.
“Não se verificou a potência projetada. Provavelmente a medida mais relevante foi o Atestmed. Então é crível pensar que o desempenho dele foi menor que o esperado. Mas eu não tenho esse dado aqui agora”, disse ao comentar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Pentes-finos não significam um ajuste fiscal, já que não alteram a configuração estrutural das despesas, mas permitem um alívio temporário nas contas públicas ao não dar benefício a quem não tem direito ao benefício.
O governo tinha a expectativa de outras operações pente-fino em áreas sociais em agosto, com a estimativa de economizar R$ 25,9 bilhões a partir de recadastramentos em programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso e Bolsa-Família.
Clayton acredita que os reajustes possam ser superados e coloca na conta o pacote de revisão estrutural dos gastos públicos obrigatórios, prometido pela equipe econômica em junho, ainda não oficializado.
A revisão estrutural é um conjunto de medidas oriundas do legislativo que muda as regras de benefícios sociais e crescimentos das despesas, dependendo de negociações políticas e aprovação do Congresso Nacional.
O governo deve anunciar mudanças no reajuste do salário mínimo, na aposentadoria dos militares e no seguro-desemprego, com a expectativa do governo de uma economia em torno de R$70 bilhões em 2025 e 2026.
O Congresso Nacional aprovou um programa de renegociação de dívidas das agências reguladoras que compensassem a desoneração da folha de setores e dos municípios. O Ministério da Fazenda esperava um aumento de R$ 2,5 bilhões na receita.
Em lado oposto da projeção anterior, a equipe econômica não considerou a arrecadação com essa modalidade no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas em novembro, a apenas um mês do final do ano.
O governo federal queria acabar com a renúncia fiscal para ajudar no equilíbrio das contas, objetivo maior, mas o Congresso se postou contra.
Depois de uma judicialização no STF (Superior Tribunal Federal), os poderes decidiram acabar com a desoneração de forma gradual. A Corte consentiu, mas obrigou que houvesse a aprovação de medidas que compensassem a ação.
Robinsom Barreirinhas, secretário-especial da Receita Federal, disse que a receita com o Desenrola Agências não entrou nas projeções para manter um cenário “conservador”. Se não se concretizarem, a AGU (Advocacia-Geral da União) terá que lidar com os trâmites legais da decisão do STF.
“Por cautela, decidiu-se por zerar essa projeção do Desenrola Agências. Mas é no sentido de cautela, considerando a sinalização atual. Isso pode ser modificado até meados do mês que vem”.