Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais pedem indenização maior pela tragédia-crime em Mariana
Estados recorrem de decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 47,6 bilhões pelas mineradoras e pedem mais de R$ 100 bilhões
Os governos dos estados Espírito Santo e Minas Gerais recorreram da decisão que condenou as empresas BHP Billiton, Samarco e Vale ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pelo desastre-crime em Mariana. As administrações defendem que o lucro arrecadado pelas mineradoras é capaz de oferecer uma indenização acima de R$ 100 bilhões.
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e teve como base relatórios financeiros das empresas que apresentaram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões nos últimos três anos. “O entendimento é de que o valor não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, considerando não apenas o porte econômico das mineradoras, mas também a extensão territorial dos impactos do rompimento (área total de 32.813 quilômetros quadrados e 2.449.419 pessoas afetadas)”, informou uma nota do Governo de Minas.
A Associação dos Procuradores-Gerais de Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) argumentam que os valores obtidos devem ser distribuídos aos fundos específicos de cada estado, em respeito à autonomia de cada entidade. Além disso, os estados estão contestando a demora pela indenização e defendem medidas para garantir o pagamento.
A decisão
No dia 25 de janeiro deste ano, a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton paguem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos pelo desastre-crime. A decisão foi do juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte.
A tragédia-crime
Considerado um dos maiores crimes ambientais do país e um dos mais graves do mundo, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deixou 19 mortos e 329 famílias desabrigadas.
Além disso, a tragédia-crime despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa.
A lama com rejeito de minério também devastou o rio Doce e diversos municípios e comunidades às margens dele, chegando até a foz no Espírito Santo.
