Grande Garantia! Zema estuda repassar a sede do governo mineiro, o Hospital Risoleta Neves e outros imóveis à União

O governador Romeu Zema (Novo) estuda a possibilidade de repassar ao controle da União a Cidade Administrativa (sede do governo mineiro), o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Milton Campos, conhecida popularmente como Estadual Central, dentre outros imóveis para abater a dívida contraída junto ao Governo Federal.

Os ativos constam em uma relação de bens enviada nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) à Assembleia Legislativa.

As lista dos imóveis passíveis de oferta à União foi solicitada pelos deputados estaduais na segunda-feira (26), para análise de um projeto de lei que trata do repasse de edificações como contrapartida à adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

A solicitação do repasse dos imóveis já havia sido feita pelo governador Zema no princípio do mês aos deputados estaduais, mas sem detalhar os ativos envolvidos na possível negociação. A apresentação dessa relação ao Parlamento é condicionante para o avanço do projeto.

Um texto anexo à lista, emitido pela chefe da pasta de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, afirma que a relação enviada de imóveis é “provisória e dinâmica” e que o rol de ativos está passivo a alterações de acordo com a evolução das tratativas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Há imóveis que, por interesse público ou comunitário, poderão ser retirados da oferta após diálogo com atores locais”.

A lista de ativos contempla também edificações, como o terreno que sedia o Plug Minas, escola técnica no Horto, na capital, e um espaço no Automóvel Clube, no Centro da cidade, além da Corregedoria-Geral de Polícia, na Região Centro-Sul de BH.

A lista engloba também imóveis no interior de Minas, como o Hospital Clemente de Farias, em Montes Claros, no Norte do Estado, além de imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), cuja proposta de federalização já oi pleiteada por Zema em outro projeto do pacote Propag.

Cinco fóruns judiciais têm seus nomes sugeridos na lista de repasse à União, em Bom Despacho, Caeté, Pitangui, Andradas e Montes Claros.

Silvia Listgarten afirma que restringir a negociação a uma lista rígida poderia comprometer a capacidade de resposta do Estado, colocando em risco oportunidades relevantes de negociação.

“Diante do exposto, solicita-se a autorização legislativa ampla para que o Estado disponha de imóveis, uma vez que a finalidade desta alienação é restrita e exclusiva para o pagamento da dívida do Estado no âmbito do Propag. A manutenção da flexibilidade negocial é fundamental para que o Estado de Minas Gerais não perca oportunidades cruciais de reestruturação fiscal e de cooperação federativa”.

Enquanto o texto-base foi votado nesta quarta-feira (28) em plenário em Primeiro Turno, o projeto que viabiliza o repasse dos imóveis se encontra na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), com o temor de alguns deputados de que a proposta nos termos atuais possa ser um “cheque em branco” ao Palácio Tiradentes para transferência indiscriminada de bens.

*Fonte: O Fator