Greve geral de servidores da ANM chega ao fim – por enquanto

A greve geral deflagrada por servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 7 de agosto teve fim na quinta-feira (29). A nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) registrou que 67% de servidores da ANM votaram pelo fim da greve e pela continuidade das mobilizações em estado de greve. A categoria ainda espera por uma proposta do Governo Federal que atenda às reivindicações.

Salários e jornadas

Em carta divulgada no dia 18 de maio, o Sinagências expôs cinco pontos que direcionaram a mobilização motivada pelo desmonte da autarquia. O primeiro reivindica o nivelamento entre o pagamento de servidores da ANM e as demais dez Agências Reguladoras Nacionais. Segundo o documento, trabalhadores da autarquia recebem 46% a menos que servidores com a mesma estrutura de carreira em outras agências, como de Cinema, Petróleo e Transportes. Além da equivalência salarial, a carta também pede a ampliação da equipe, uma vez que o número reduzido de trabalhadores tem gerado uma sobrecarga à saúde, causando problemas como burnout. 

A ANM é a segunda que mais arrecada, mas é a segunda que menos recebe receita da União para estruturação, regulação e fiscalização da atividade mineradora a nível nacional. Ela só fica atrás da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em arrecadação, ao passo que seu orçamento só perde para a Agência Nacional do Cinema. Essa falta de investimento gera escassez de qualificação profissional, causando sobrecarga de trabalho e abrindo margem para sonegação.

Com as já escancaradas consequências dos crimes de rompimento das barragens, o coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em Minas Gerais Luiz Paulo Siqueira aponta a falta de segurança que a escassez de profissionais em pesquisa e em fiscalização na ANM causa a moradores de municípios mineradores. “É uma pauta nova que apareceu no cenário pós rompimento da barragem de Mariana. Então, é necessário que haja uma constante qualificação de servidores da ANM pra prestar um serviço de fiscalização adequado diante das complexidades que são os empreendimentos de mineração”, alega.

A falta de equipe qualificada já trouxe casos concretos envolvendo Samarco, Vale e BHP Billiton. Em Itabira, o militante das Brigadas Populares Leo Reis exemplifica alguns casos relacionados a esse despreparo: “A Vale está expulsando dezenas de moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista devido ao risco dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, que fazem parte da barragem do Pontal”. O militante aponta que não há fiscais suficientes para conferir a segurança das barragens.

Impacto

Servidores de prefeituras como a de Ouro Preto também sentiram o sucateamento da ANM. A conexão aconteceu porque parte da arrecadação da agência fiscalizadora que é destinada aos municípios onde as mineradoras estão localizadas sofreu atraso.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é a taxa que destina 7% do valor levantado pela agência para lugares onde há atividade minerária. “Vários serviços e contratos estão com atrasos e sem pagamentos, pois são pagos com as verbas arrecadadas por meio da CFEM”, alega a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Além disso, a gestão ouro-pretana demonstrou preocupação na execução de atividades como saúde, educação e obras de infraestrutura – situação que se repetiu na maioria das localidades da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG).

O impacto causado pela paralisação das atividades na ANM nesses municípios justifica a reivindicação da categoria para o repasse do valor integral da taxa. De acordo com Luiz Paulo, “esses 7% nunca foram repassados à ANM, que tem um orçamento baixíssimo”.

Para Leo Reis, o modelo proposto por grandes mineradoras cria uma dependência econômica prejudicial aos municípios onde elas estão instaladas. “A ANM não consegue averiguar quantas toneladas de minério realmente são exploradas e embarcadas nas minas usando apenas o que as mineradoras dizem. Assim, o valor pago pelas mineradoras como CFEM pode estar muito subestimado, pois não há controle do Estado”, aponta.

Depois de uma movimentação intensa contra a dívida da Vale que impediu o repasse da CFEM, o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB), o Zé Fernando, criticou duramente a falta de repasse da CFEM no último dia 25. Apesar disso, quando procurado repetidamente pela reportagem da DeFato, o também prefeito de Conceição do Mato Dentro não quis se manifestar. 

Histórico

As mobilizações na ANM deste ano tiveram início em 1º de junho com uma paralisação parcial. Em 22 de junho, a categoria entrou em greve geral, abrangendo os serviços essenciais da agência reguladora. Em uma assembleia realizada em 14 de julho, 87% da categoria concordou em aguardar o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do ano que vem, que prometia as equivalências reivindicadas. Apesar da decisão, a urgência das pautas levou à deflagração da última greve.

No entanto, a categoria e movimentos sociais alinhados a ela expõem que o sucateamento da ANM não é recente e remete à década de 90, quando era denominada Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O coordenador estadual do MAM também relembra outros períodos que contribuíram para a precarização da autarquia: “Nós temos que rever também como a ANM tem conduzido os trabalhos. A agência não pode ser uma mera concessora de direitos minerários como tem sido, especialmente desde o governo Temer”, aponta.