‘Havia vícios absolutos’, diz Júber Madeira sobre a anulação de chamamento público
Líder do governo reforçou a defesa da Prefeitura à Câmara de Vereadores. O município cancelou ato que concedeu áreas públicas a 15 empresas locais
A Prefeitura de Itabira deverá publicar em breve novo chamamento público para a concessão de áreas industriais e produtivas à iniciativa privada. O líder do governo Marco Lage (PSB) na Câmara, Júber Madeira (PSDB), reforçou nesta semana a defesa do Poder Executivo quanto à anulação do chamamento 2/2020, homologado pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) em dezembro último e que contemplou 15 empresas instaladas na cidade.
“A Prefeitura de Itabira não tem nenhum interesse em prejudicar as empresas. Muito pelo contrário, possui total interesse no fomento econômico da região”, enfatizou Júber, à Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário do Legislativo, grupo que acompanha o tema.
Conforme o peessedebista, foram observados “vícios absolutos” no chamamento público 2/2020, o que motivou a anulação do ato público. Entre os impasses, ele indicou vícios no edital, pendências jurídicas, cartoriais e ambientais nos lotes ofertados. “Não podemos compactuar e deixar que um processo cheio de vícios contidos no edital tivesse continuidade”, disse.
Nota encaminhada pela Prefeitura a DeFato, em 18 de março, alegou que o município encontrou irregularidades em 9 dos 15 lotes concedidos. “Há lotes que continham até mesmo problemas com documentação comprobatória. Terrenos que pertenciam à iniciativa privada; terreno em que funcionava uma escola municipal; terreno em que hoje existe uma lagoa. (…) Quanto mais rápido for resolvida a questão da ilegalidade desse chamamento público, mais cedo poderemos prosseguir com a publicação de um novo edital”, ponderou Júber Madeira.
O chamamento público 02/2020 foi homologado pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães em 28 de dezembro do ano passado. O processo concedeu áreas públicas no Distrito Industrial e nas regiões do Candidópolis, Colina da Praia, Fênix, Major Lage, Novo Amazonas e Pedreira, às empresas Agile, Avelândia, A.P.S. Duarte Serviços e Locações, Construtora HR Domínio, Construtora Linhares, Engemec, Engeter, Ferraço, Itacoop, Kitorresmo, Lemaq, Nitronel, Odontoserv, Superconstru e Transfigueiredo.
Tão logo tomou ciência da anulação do chamamento, publicado em 12 de março, a Comissão de Indústria remeteu ofício à Prefeitura por esclarecimentos ao caso. A resposta ao ofício, com as alegadas irregularidades, foi enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo à Câmara na quarta (24).
A comissão é formada por Rodrigo Alexandre Assis Silva, o “Diguerê” (PTB – presidente), Bernardo de Souza Rosa (Avante – relator) e Neidson Dias Freitas (MDB – vogal).