Heraldo Noronha “libera” projeto de lei que pode reduzir a passagem de ônibus para R$ 3 em Itabira

Após quase 40 dias de espera, o projeto de lei 09/2023, que prevê o subsídio para a passagem de ônibus em Itabira, foi lido no plenário e começou a tramitar na Câmara Municipal. Durante esse período, o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), travou a matéria por questionar a renovação de contrato com a Transportes Cisne, além de cobrar que fosse destinado um subsídio para baratear a tarifa do transporte público interdistrital, que circula pela zona rural.

O início da tramitação do projeto do subsídio acontece após o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) conceder entrevista à órgãos de imprensa estadual, como o jornal O Tempo e a TV Globo, para pressionar o presidente do Legislativo a levar o texto para votação em plenário.

Em entrevista ao portal DeFato, Heraldo Noronha afirmou que “esse projeto [do subsídio] só atende a comunidade urbana”. Com esse entendimento, o presidente da Câmara já havia se manifestado e cobrado que o mesmo “benefício” para os moradores dos distritos e comunidades rurais — que, segundo ele, devem ter o mesmo tratamento daqueles que residem no perímetro urbano. “Então temos essa situação: eu tinha pedido esse projeto há tempos e ele veio hoje para atender a zona rural, que é uma comunidade até mais carente [do que a da área urbana]”.

Dessa forma, como a Prefeitura de Itabira protocolou no Legislativo, nesta terça-feira, o projeto de lei 29/2023, que trata do subsídio para o transporte interdistrital, Heraldo Noronha decidiu por autorizar a tramitação das duas matérias na Casa — que ainda precisarão passar pelas comissões temáticas antes de serem votadas em plenário.

Apesar dessa decisão, Heraldo Noronha não deixou de questionar tanto a renovação do contrato com a Transportes Cisne quanto o valor que a empresa receberá com o subsídio — estimado em quase R$ 35 milhões em dois anos. “Por que esse recurso não poderia ser investido em algo que depois viesse em retorno para Itabira, algo como um distrito para empresas, ofertando um lugar para empresas trazerem desenvolvimento para Itabira, a tão sonhada expansão econômica?”, alegou.

Prefeito pressiona pela votação

Nesta semana, o prefeito Marco Antônio Lage deu início a uma campanha para pressionar Heraldo Noronha a liberar a tramitação do projeto de lei que prevê o subsídio para o transporte público municipal.

Ao jornal O Tempo, em entrevista publicada na segunda-feira (3), o chefe do Executivo disse que “por questões políticas, infelizmente, não tem uma explicação lógica, a Câmara não coloca para votação. Então, a cada dia que passa, o usuário que vai e volta, com uma tarifa que custa R$ 4, está deixando de economizar R$ 2 por dia, o que faz muita diferença no bolso de um cidadão que usa ônibus na nossa cidade. O projeto está na Câmara há mais de 40 dias”.

Nesta terça-feira (4), Marco Antônio Lage participou do Bom Dia Minas, da TV Globo. À emissora, o prefeito declarou que “é um subsídio que vai impactar o bolso desse trabalhador, o bolso desse usuário do transporte público da cidade. E como foi dito, não é só a taxa, a taca está reduzindo e o transporte melhorando com novos ônibus, dobramos o número de linhas, são mais bairros que não eram atendidos antes e estão sendo atendidos”.

Inconsistências

Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação, que destacaram que o projeto de lei do subsídio enviado à Câmara Municipal prevê outros benefícios, como o aumento nos horários de circulação de ônibus, renovação de frotas, dentre outras, essas mudanças estão previstas no acordo de renovação da concessão do serviço à Transportes Cisne, que seguirá operando por mais dez anos as linhas de ônibus.

Esse contrato foi firmado entre a empresa e a Prefeitura de Itabira no final de fevereiro e anunciado por Marco Antônio Lage em live realizada no dia 27 daquele mês — e, desde então, está em vigor.

É neste contrato — e não no projeto de lei do subsídio — que está prevista uma série de exigências à Transportes Cisne, como ampliação de linhas, disponibilização de mais horários de circulação dos veículos, renovação de frota e novos pontos de ônibus. Portanto, o cumprimento dessas cláusulas não está necessariamente condicionada à aprovação ou não do subsídio da passagem de ônibus.

Entenda os subsídios

Caso o projeto de lei 09/2023 seja aprovada pela Câmara de Itabira, a Transportes Cisne receberá, em dois anos, R$ 34.979.015,28 para que reduza e congele o preço da passagem de ônibus na área urbana em R$ 3,00. Em 2023, de março a dezembro, a empresa receberá um total de R$ 15.899.552,40; já em 2024, esse valor será de R$ 19.079.462,88. O custo mensal do subsídio aos cofres públicos será de R$ 1.589.955,24.

Esse não será o primeiro subsídio concedido à Transportes Cisne. No segundo semestre de 2022 e nos primeiros meses de 2023, a concessionária recebeu pouco mais de R$ 5 milhões do município para manter a passagem de ônibus em R$ 4,00 — e não em R$ 5,85.

Já o projeto de lei 29/2023, que trata do subsídio ao transporte interdistrital, que circula pelas comunidades rurais e distritos de Ipoema e Senhora Carmo, prevê a redução de 52% do valor cobrado nas passagens em cada um dos trajetos. Para isso, o município subsidiará mensalmente R$ 100.492,46 — sendo pagos R$ 904.432,14 em 2023 e outros R$ 1.205.909,52 em 2024. Em dois anos, o valor total repassado às empresas chegará a R$ 2.110.341,66.

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