Homem com histórico de violência doméstica é preso em Ipatinga
O homem havia sido preso em flagrante no dia 22 de dezembro, quando o MPMG pleiteou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva
Foi preso em Ipatinga, no dia 27 de dezembro, um homem de 36 anos, com um histórico de violência contra sua companheira, de 35 anos, e sua família. Há oito registros policiais de violência contra a vítima. A prisão preventiva foi decretada com o acolhimento por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de Recurso em Sentido Estrito interposto e de ação cautelar inominada ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de resguardar a integridade física da vítima, de suas filhas e das testemunhas (vizinhos).
O homem havia sido preso em flagrante no dia 22 de dezembro, quando o MPMG, por meio do promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, pleiteou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base no risco que o autuado oferecia às vítimas.
Na decisão, o magistrado não considerou que existiam os pressupostos para a prisão preventiva e lhe concedeu a liberdade provisória, arbitrando a fiança no valor de R$ 10 mil, bem como lhe impondo as medidas cautelares de comparecimento mensal ao juízo, recolhimento noturno, proibição de ausentar-se da comarca e proibição de mudar de endereço sem comunicação ao juízo.
O promotor de Justiça interpôs então o mencionado recurso e, dada a urgência que o caso demandava, requereu a concessão de liminar para fim de atribuição do efeito ativo/suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito com a decretação da prisão preventiva do agressor para garantia da ordem pública.
A ação cautelar foi distribuída no dia 27 de dezembro e, dado o acolhimento do pleito do MPMG, no mesmo dia o mandado de prisão foi expedido e cumprido.