Itabira: acontece nesta quarta-feira o segundo dia de atendimentos jurídicos gratuitos da DPU; saiba mais
Iniciativa itinerante da Defensoria Pública da União oferece assistência para população itabirana carente
Na terça-feira (3), teve início em Itabira as ações itinerantes do projeto “DPU nas Comunidades”, que tem como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente. A ação é uma atribuição prevista no artigo 134 da Constituição Federal e na lei complementar 80/94, sendo realizado pela Defensoria Pública da União (DPU).
O atendimento promove direitos humanos, orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, podem participar do projeto “DPU nas Comunidades” pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil — e que serão atendidas por ordem de chegada.
O atendimento vem sendo realizado em parceria com vários Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. A agenda segue a programação de atendimento até o dia 5 de dezembro (confira o cronograma completo no final da matéria).
Serviços
A DPU tem por missão constitucional prestar orientação jurídica, integral e gratuita às pessoas necessitadas e o objetivo da ação itinerante é orientar a população sobre benefícios federais (PIS, FGTS, Seguro-Desemprego e outros) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Bolsa Família etc.).
Também acontecem atendimentos relacionados aos benefícios previdenciários negados ou cessados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); casos de saúde (medicamentos e cirurgias de alto custo), além de outras demandas relacionadas à Justiça Federal. Os aconselhamentos são feitos por três defensores públicos federais e três servidores da DPU.
Agenda
Os serviços serão descentralizados e o atendimento será por ordem de chegada. Nesta quarta-feira, o atendimento será na Escola Municipal Marina Bragança, no bairro Monsenhor José Lopes, na parte da manhã, das 9h às 12h.
Já na quinta-feira (5), o atendimento ocorre no CRAS Centro, em dois períodos, tanto pela manhã quanto à tarde, nos horários de 9h às 12h e de 13h às 17h.
Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento levando documentos pessoais como carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento: como negativas do INSS, laudos e relatórios médicos atualizados.
