Itabira: adesão a consórcio da saúde não garante contratação de médicos para PSF, afirmam vereadores
Marco Antônio Lage defende que projeto irá assegurar contratação de médicos para o município; vereadores contestam declarações do prefeito de Itabira
Encaminhado pelo Prefeitura de Itabira à Câmara Municipal no dia 13 de setembro. o projeto de lei 57/2022 autoriza a adesão à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Porém, desde então, não foi colocada em votação — o que tem gerado pressão para que os vereadores liberem o texto para ir ao plenário. A matéria está “parada” na Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para melhor análise da proposta, já que parte dos parlamentares alegam que, ao contrário do que foi divulgado pelo prefeito Marco Antônio Lages (PSB), o projeto de lei não estabelece a contratação de médicos para os postos do Programa de Saúde da Família (PSF).
“No ano passado aprovamos o consórcio da Covid; no ano passado votamos em caráter de urgência o benefício para os empresários itabiranos e, até hoje, ninguém recebeu um centavo; e vários outros projetos que estão paralisados. Então como eu vou dar um voto de confiança em um projeto que não está descrito que o itabirano terá direito a esse médico? Gastar R$ 225 mil para entrar no consórcio se não tem em o texto original do projeto”, destacou Sidney do Salão, presidente da Comissão de Finanças. “Então estamos analisando minuciosamente”, completou.
Rose Félix disse que os vereadores compreendem que a falta de médico nos PSFs é um problema crônico na cidade e que precisa ser solucionado com urgência. Porém, ela ressaltou que o projeto enviado para a Câmara não estabelece que esse profissionais realmente serão contratados.
“Estou com o projeto 52/2022 em mãos, que é o projeto ao qual o prefeito Marco Antônio se referiu na live, na rede social, onde ele disse que a Câmara de Vereadores está impedindo de ter médicos nos PSFs e isto, quero esclarecer agora à população itabirana, que é mentira, não existe em tramitação na Câmara de Vereadores nenhum projeto de autorização para se colocar médicos nos PSFs, muito embora nós entendamos que esse é um problema crônico, de muitos anos e sério e que precisamos tratar e vencer. Mas não é o caso do projeto de lei”, disparou Rose Félix.
“Eu lamento muito que o prefeito Marco Antônio Lage tenha ido para uma rede social falar uma mentira de que enviou um projeto para a Câmara de Vereadores que na realidade ele não enviou, e eu não sei se ele fez isso de má fé com intuito de jogar a população itabirana contra a Câmara mais uma vez, como ele já fez no passado, ou se ele fez isso por desconhecimento porque ele também já demonstrou não ter conhecimento completo de tudo o que acontece em Itabira”, acrescentou Rose Félix.
Pronunciamento do prefeito
No dia 26 de outubro, durante uma de suas lives semanais, Marco Antônio Lage comentou sobre a reforma de alguns PSFs do município. Na ocasião, o chefe do Executivo aproveitou para comentar sobre a falta de médico no atendimento primário à população, além de defender a adesão ao ICISMEP.
“Eu gostaria de chamar a atenção para essa questão dos médicos nos PSFs. (…) É uma coisa muita séria. Desde quando eu assumi o meu governo tenho visitado todos os bairros, visitado os PSFs dos bairros e tenho me comprometido com a nossa população a levar mais médicos. É um dos maiores problemas que eu escuto da nossa população que não tem plano de saúde é exatamente levar mais médicos para os PSFs. (…) Como não podemos abrir um novo processo seletivo ou novo concurso para médico na rede pública, estamos nos associando a um consórcio dos médicos, de serviços médicos. Várias cidades estão fazendo isso. Monlevade, há duas semanas, aprovou rapidinho, a Câmara Municipal aprovou com agilidade“, declarou Marco Antônio Lage.
O prefeito, ainda, afirmou que o município ainda não aderiu ao consórcio porque os vereadores estão segurando a votação e fez um apelo para que o projeto de lei 57/2022 seja levado ao plenário. “Enviei para a Câmara Municipal de Itabira o projeto lei para Itabira se associar ao consórcio dos médicos, como Monlevade e outras cidades fizeram, para podermos contratar médicos imediatamente para levar para os PSFs. Não adianta reformar os PSFs e não ter médicos”, disse.
“E a Câmara Municipal até o momento [não aprovou]. Eu não sei o que está acontecendo. Acho que você cidadão que está nos ouvido devia telefonar para o seu vereador. Às vezes temos esses embates com a Câmara porque eu gosto de jogar limpo nesse sentido, eu gosto de falar a verdade para o nosso cidadão. (…) Se o prefeito municipal manda um projeto lei para a Câmara Municipal para a Prefeitura aderir ao consórcio dos médicos, coisa que outras prefeituras fizeram rápido, e a Câmara segura esse projeto. Eu acho que às vezes o jogo político faz parte, agora, segurar médico em PSF é de uma crueldade com nossos habitantes que não tem plano de saúde e precisam do PSF. Então peço aos vereadores que aprovem esse projeto rapidamente”, afirmou Marco Antônio Lage.
Confira as declarações do prefeito de Itabira aqui (a partir de 18min30).
Conselho Municipal de Saúde
Na mesma semana em que aconteceu a live do prefeito, representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) estiveram na reunião da Câmara Municipal para acompanhar a reunião ordinária — e a expectativa era de que a adesão ao ICISMEP fosse finalmente votado. Ao saberem que o texto mais uma vez não entraria na pauta, os conselheiros de saúde procuraram a imprensa para cobrar que a tramitação do texto pudesse seguir.
“Nós ficamos na expectativa da aprovação desse projeto porque é um projeto em que a maior finalidade dele é a atenção primária. Hoje a maior reclamação é a falta de médicos nas unidades de saúde e esse projeto vem para justamente atacar essa situação, que é um problema que acontece há anos. Nós vemos nesse projeto a possibilidade de resolvermos tudo isso. É a terceira vez que o conselho vem à Câmara na expectativa de o projeto ir para a pauta, ele não é pautado e nem uma justificativa é passada para a gente”, disse, à época, Marcos Antônio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde.
Leia mais declarações dos conselheiros do CMS aqui.
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei 57/2022 estabelece que a participação no ICISMEP, “uma associação pública que visa o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde especialmente no que tange o desenvolvimento, regulação, execução ou gerenciamento de planos e projetos, atividades e serviços públicos”.
Segundo a matéria, nos quatro primeiro meses de adesão, a Prefeitura de Itabira pagará R$ 225.840,91. Além disso, serão repassados R$ 677.522,73 tanto em 2023 quanto em 2024 ao ICISMEP.
Na justificativa do projeto, Marco Antônio Lage destaca que o consórcio “é composto por cerca de 70 municípios e realiza milhares de atendimentos ambulatoriais e cirurgias anualmente nas suas unidades, além de seis milhões de procedimentos/ano por meio da gestão clínica e contratos de programa”.
Ele, ainda, destaca que “a adesão proposta possibilitará ao Município desenvolver suas atividades com maior efetividade, garantindo uma prestação de serviços públicos mais qualificados no atendimento às necessidades sociais, contribuindo para o aprimoramento das ações relacionadas à gestão pública municipal de saúde e otimização dos recursos financeiros”.
Tanto no projeto de lei quanto nas justificativa do prefeito não é mencionada diretamente a contratação de médicos para PSFs. Porém, Marco Antônio Lage destaca que “os objetivos do Consórcio Público serão determinados, através de cláusulas contratuais, observada as competências e os limites constitucionais”.