Itabira cria Selo Equidade Étnico-Racial para empresas e entrega Prêmio Expressões Afro-itabiranas
O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens. A validade do selo limita-se a 2 anos
A Prefeitura de Itabira em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), lançou o Selo Equidade Étnico-Racial com a proposta de fomentar práticas inclusivas e antirracistas no comércio local. Na oportunidade de lançamento do selo, a Prefeitura entregou o 1° Prêmio Expressões Afro-itabiranas para personalidades da cidade que lutam no movimento negro e são precursores em políticas públicas de igualdade no município. Ao todo, 16 pessoas foram homenageadas entre representantes quilombolas, militantes do movimento negro, líderes de projetos sociais e empresários.
O selo confere às empresas da cidade o reconhecimento por serem engajadas na pauta da diversidade, ter responsabilidade social, além de agregar valor de mercado. A certificação foi criada pela Secretaria de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial. prevista na Lei Municipal nº 5.365, de 19 de abril de 2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.573, de 24 de maio de 2022. O lançamento da certificação foi feito no Auditório da Acita com a presença de autoridades locais, empresários e representantes do movimento negro itabirano.
Para garantir o selo, as empresas precisam estar instaladas na cidade, com situação fiscal regular perante a Receita Federal; em conformidade com a legislação municipal, estadual, federal e internacional vigente para o exercício de suas atividades econômicas e sem histórico de condenação, por decisão judicial ou administrativa, proferida em última instância, por conduta que configure redução de pessoa à condição análoga à de escravo ou trabalho infantil. Outro critério que será avaliado é o quão diverso é o quadro de pessoal da instituição, que precisa conter profissionais negros e negras (pessoas pretas ou pardas), com percentual mínimo de 20% do total das vagas existentes, observando a distribuição em variados níveis hierárquicos e funções.
As empresas que demonstrarem interesse em receber o selo podem se cadastrar no formulário on-line que será disponibilizado no site da Prefeitura de Itabira na próxima quarta-feira (14). A Secretaria Municipal de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial, realizará encontros periódicos para acompanhar as empresas exclusivamente no que se refere às políticas de ação afirmativa.
O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens. A validade do selo limita-se a 2 anos, período após o qual poderá ser renovado, desde que atendidos os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 5.365/2022 e do Decreto Municipal nº 2.573/2022, para a sua concessão inicial.
Em seu discurso, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que acredita que as coisas precisam começar nas cidades e que, não necessariamente, precisam aguardar pacotes de políticas públicas que venham apenas do Governo Federal para mudar a realidade. “Toda essa reparação que trabalha a igualdade racial me deixa feliz enquanto prefeito, por estar experimentando essas mudanças, as transformações que vão levar a nossa sociedade a ser melhor. No aspecto social, Itabira é um município que 72% se autodeclara negra, temos muito o que fazer”, destacou.
“Em um país racista como o nosso, é necessário movimentar toda a estrutura. A classe empresarial precisa se atentar a isso e se juntar a nós nessa luta”, ressaltou Nyara Crispim, diretora para Promoção da Igualdade Racial.
Prêmio Expressões Afro-itabiranas
O jornalista, professor, crítico literário e autor das biografias de José do Patrocínio, Cruz e Sousa e Carolina Maria de Jesus, Tom Farias, participou da solenidade a convite do prefeito Marco Antônio Lage. Segundo ele, gestos como o de Itabira possibilitam que seja permitido o racismo em nenhuma esfera.
“Nós ainda convivemos com o passado colonial, ofensas e ainda com o racismo que mata. A premiação fala muito da questão simbólica, do reconhecimento de anos de luta. Tudo isso é muito importante para as ancestralidades presentes, que tem uma força que nos motiva a andar pra frente”, disse o jornalista
