Itabira: projeto de lei que cria o subsídio de R$ 34,9 milhões para a Cisne será votado na quarta-feira
Serão realizadas duas reuniões extraordinárias para votação das matérias que podem reduzir a tarifa de ônibus nas áreas urbana e rural
A Câmara Municipal de Itabira finalmente colocará em votação os projetos de lei que criam os subsídios para a tarifa de ônibus tanto no perímetro urbano quanto na zona rural do município. Na próxima quarta-feira (3) serão realizadas duas sessões extraordinárias, às 17h e às 18h, para que o texto seja deliberado pelos vereadores. Antes, às 14h, as matérias serão analisadas na reunião de comissões.
Longa tramitação
O projeto de lei 09/2023 é o que trata do subsídio para o transporte público municipal na área urbana. De acordo com o texto, será repassado um total de R$ 34.979,015,28 para a Transportes Cisne, concessionária responsável pelas linhas ônibus, para que a passagem seja reduzida de R$ 4 para R$ 3. Porém, como a redação da matéria não estipula um prazo de validade para a concessão desse subsídio, há possibilidade de que se torne uma despesa recorrente para a cidade.
A proposta para criar esse subsídio chegou ao Legislativo no final de fevereiro — e, desde então, pouco avançou em sua tramitação. O presidente da Casa, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), alegou necessidade de maior análise jurídica antes de levar o texto ao plenário e travou a tramitação — mesmo com a base de apoio ao governo Marco Antônio Lage (PSB) na Câmara pressionando para que a matéria fosse colocada em votação.
Nesse período, Rosilene Félix Guimarães (MDB), com apoio do bloco de oposição, apresentou um requerimento para realização de uma audiência para debater o transporte público municipal. Porém, essa proposta foi derrubada pelos vereadores da base governista. Com isso, o projeto de lei do subsídio para a Transportes Cisne seguiu “parado” e sem ser discutido na Casa.
Como a proposta havia sido encaminhada pela Prefeitura de Itabira à Câmara em caráter de urgência, ela precisava tramitar em 45 dias. Porém, extrapolou esse prazo e “trancou” a pauta do Legislativo — ou seja, nada mais pode ser votado até que a situação do projeto de lei 09/2023 seja definida pelos vereadores. O que deve acontecer na próxima quarta-feira.
A votação
Como o projeto de lei do subsídio expirou os 45 dias de tramitação na Casa, ele teve o seu rito de tramitação alterado. Antes, o texto teria que passar por dois turnos — mas, agora, será necessário apenas uma rodada de votação para que ele seja aprovado ou rejeitado pelos vereadores.
Para que a matéria seja aprovada será necessária maioria simples, ou seja, bastam nove votos favoráveis entre os 17 parlamentares para que o subsídio de R$ 34,9 milhões seja instituído no município.
Outro subsídio
Também deverá ser votado na quarta-feira o projeto de lei 29/2023, que trata do subsídio ao transporte interdistrital, que circula pelas comunidades rurais e distritos de Ipoema e Senhora Carmo. A proposta prevê a redução de 52% do valor cobrado nas passagens em cada um dos trajetos.
Para isso, o município subsidiará mensalmente R$ 100.492,46 — sendo pagos R$ 904.432,14 em 2023 e outros R$ 1.205.909,52 em 2024. Em dois anos, o valor total repassado às empresas chegará a R$ 2.110.341,66.
Essa matéria precisará de ser aprovada em dois turnos de votação, também precisando de maioria simples para ser confirmada pelos vereadores.
